A Justiça de São Paulo suspendeu a alteração na Lei de Zoneamento que retirava os limites de ruído em eventos de grande porte na capital. A decisão foi assinada pela desembargadora Márcia Dalla Déa Barone, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), e publicada nesta terça-feira (2).
Antes da modificação, a legislação municipal estabelecia que os níveis de som deveriam variar entre 44 e 65 decibéis, com exceções apenas para desfiles de carnaval, sirenes de ambulância, cerimônias religiosas e passeatas.
No entanto, em 2024, a Câmara de Vereadores aprovou uma emenda durante a última sessão do ano que retirava os limites para festas e shows autorizados pela prefeitura em estádios, casas de espetáculo e no Vale do Anhangabaú. Com isso, o PSIU (Programa Silêncio Urbano) ficou impedido de fiscalizar o volume desses eventos.
A mudança foi incluída em um projeto de autoria do prefeito Ricardo Nunes (MDB), originalmente destinado à ampliação de um aterro sanitário em São Mateus, zona leste da cidade.
Por que a Justiça derrubou a alteração
O Ministério Público de São Paulo entrou com ação de inconstitucionalidade, alegando que associações de moradores e entidades da sociedade civil não foram consultadas sobre a mudança. O MP também sustentou que a inclusão do fim do limite de ruído foi um “jabuti”, termo usado para designar emendas estranhas ao tema original do projeto.
A desembargadora concordou com os argumentos, afirmando que a alteração não tinha relação direta com a proposta de gestão de resíduos sólidos e, portanto, violava a Constituição Estadual por falta de participação popular e pertinência temática.
Quem será afetado com a decisão
Com a decisão judicial, os eventos de grande porte voltam a ser obrigados a respeitar o limite de ruído previsto em lei. Na prática, isso significa que casas de show, estádios e festas autorizadas pela prefeitura precisarão obedecer ao teto de decibéis estabelecido, o PSIU (Programa Silêncio Urbano) retoma a fiscalização do volume nesses locais e os moradores que sofriam com a poluição sonora passam novamente a ter respaldo legal para denunciar excessos.
Em nota, a administração municipal informou: “A Procuradoria Geral do Município (PGM) analisará as medidas que poderão ser adotadas tão logo seja notificada.”
