A nova proposta do Projeto de Lei 3.574/2024, apresentada pelo ex-deputado Gilvan Máximo dos Republicanos-DF, busca endurecer significativamente a Lei Seca em todo o Brasil. Com o objetivo de reforçar a segurança no trânsito, o projeto estabelece multas de até R$ 29 mil e a suspensão da carteira de habilitação por até 10 anos para motoristas envolvidos em acidentes fatais.
As discussões sobre o projeto, que ainda tramita na Comissão de Viação e Transportes, têm gerado debates relevantes entre as autoridades de trânsito e os motoristas.
O projeto também propõe punições específicas para casos de invalidez permanente das vítimas. A multa pode chegar a R$ 14.673,50, além da obrigação de cobrir despesas médicas da vítima.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro prevê multa de R$ 2.934,70 para motoristas que se recusam a fazer o teste do bafômetro. Se aprovado, o novo projeto pode aumentar ainda mais essas penalidades.
Estratégias
O aumento das multas e o prolongamento da suspensão da CNH são parte de uma estratégia para fortalecer a segurança nas estradas. A proposta, se aprovada, não apenas desestimularia comportamentos de risco, mas também alinharia a legislação brasileira a padrões internacionais mais rígidos.
A responsabilidade financeira dos infratores em relação às vítimas é um ponto central da proposta. Ao obrigar que motoristas assumam os custos do tratamento médico, o projeto introduz uma nova dimensão de responsabilidade. Isso insere pressões econômicas reais sobre condutores imprudentes, incentivando maior prudência no trânsito.
Próximos caminhos
A análise do Projeto de Lei 3.574/2024 está agendada para continuar em 2026 na Câmara dos Deputados, com grande expectativa pela decisão do relator Marcos Tavares do PDT-RJ.
A proposta, se aprovada, poderá resultar em ajustes adicionais na legislação vigente, marcando um passo significativo em direção à segurança viária no país.
