Benefício para idosos? O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assegura o pagamento de um salário mínimo mensal (R$ 1.518 em 2025) a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem baixa renda. Mesmo sendo essencial para milhões de famílias, o benefício ainda é cercado de dúvidas, principalmente por não se tratar de aposentadoria.
O que é o BPC e quais idosos têm direito
O BPC é um benefício assistencial criado para garantir renda mínima a quem não tem condições de prover o próprio sustento. Ele não exige contribuição ao INSS, ao contrário da aposentadoria.
Para ter acesso, a renda por pessoa da família deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.
No caso das pessoas com deficiência, é necessário passar por avaliação médica e social do INSS, que confirma se há impedimentos de longo prazo que dificultem a participação plena na sociedade.
O BPC não paga 13º salário e não gera pensão por morte, já que não é um benefício previdenciário.
Cadastro Único é obrigatório
Para solicitar o benefício, é necessário que o idoso ou a pessoa com deficiência esteja com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado. Sem essa etapa, o INSS não consegue verificar a situação socioeconômica da família.
O cadastro deve ser feito no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), que também orienta sobre documentos e critérios exigidos.
Como solicitar o benefício
O pedido pode ser feito pelos canais oficiais do INSS:
- Aplicativo ou site Meu INSS
- Telefone 135
- Atendimento presencial nas agências da Previdência
Basta apresentar documento com foto em bom estado. As informações familiares são automaticamente cruzadas com o CadÚnico.
Após a solicitação, o requerimento passa por análise. Nos casos de pessoas com deficiência, são realizadas avaliações médica e social. Quando o cidadão não consegue se deslocar, a perícia pode ocorrer em domicílio ou na instituição onde estiver internado.
Como funciona o pagamento
Após a aprovação, o valor mensal é depositado em:
- Cartão magnético gratuito, ou
- Conta bancária indicada pelo beneficiário
Em situações de calamidade pública reconhecida pelo Governo Federal, o beneficiário pode:
- Sacar no primeiro dia do calendário oficial, e
- Solicitar uma renda extra emergencial, descontada depois em até 36 parcelas sem juros.
O que conta na renda familiar
Para calcular a renda por pessoa da casa, o INSS considera diferentes tipos de ganhos, como salários, pensões e outros auxílios. Esse cálculo é decisivo para confirmar se a família realmente se enquadra nos critérios de baixa renda definidos pela LOAS.
