O Governo Federal iniciou uma nova ofensiva para regulamentar o trabalho de entregadores por aplicativo no Brasil. A medida, que mira diretamente a realidade de mais de 3 milhões de trabalhadores, busca garantir um ganho mínimo por entrega, ampliar a proteção social e estabelecer maior transparência nos algoritmos utilizados pelas plataformas.
O tema voltou ao centro das atenções após a criação, na quinta-feira (4), de um grupo de trabalho interministerial responsável por acelerar as discussões. A iniciativa ocorre em paralelo ao projeto de regulamentação já em tramitação na Câmara dos Deputados.
Governo tenta criar piso por entrega, e enfrenta resistência das empresas
O ponto mais sensível do debate é a definição de um valor mínimo por entrega, proposta vista como prioritária pelo governo, mas que enfrenta forte resistência das principais empresas do setor.
“Hoje, os entregadores trabalham demais e ganham pouco”, afirmou o ministro Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência). Para ele, é incoerente que aplicativos lucrem com restaurantes e com os próprios clientes, mas não assegurem condições mínimas aos trabalhadores que realizam o serviço.
Segundo o governo, companhias como iFood e 99Food “não aceitam o piso remuneratório”. Elas participaram de reuniões preliminares, mas ficaram de fora oficialmente do grupo de trabalho para evitar, segundo o ministro, que travassem o debate. “Esses trabalhadores querem urgência”, declarou Boulos.
A Anep (Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativos) defende uma base de R$ 10 por entrega, mas há divergências internas entre parlamentares, que argumentam que diferenças regionais inviabilizam um valor único para todo o país.
Proteção social e transparência: dois consensos já avançados
Enquanto o valor mínimo ainda divide opiniões, outros dois pontos já caminham com mais consenso:
• Garantia de proteção social, algo semelhante à cobertura previdenciária;
• Transparência no algoritmo, para dar mais clareza sobre critérios de distribuição de corridas e eventuais punições.
Segundo relatos apresentados ao governo, entregadores afirmam que, ao desligar o app para almoçar, podem ficar horas sem receber novas chamadas, fenômeno apontado como “punição algorítmica”. “Como isso pode ser admissível em uma sociedade de direito?”, questionou Boulos.
O relatório final sobre a regulamentação deve ser apresentado pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator da proposta na Câmara, já na próxima semana. A expectativa do governo é que as sugestões técnicas do grupo sejam incorporadas diretamente ao texto por meio de emendas.
Prazo curto e impacto eleitoral
O grupo de trabalho terá até 60 dias para concluir as propostas, num horizonte que coincide com a retomada das atividades legislativas em fevereiro.
O tema também tem peso político, o presidente Lula (PT) aposta que a regulamentação do setor pode aproximar o governo de entregadores e motoristas de aplicativo, uma categoria numerosa, pulverizada e majoritariamente distante do sindicalismo tradicional.
A estratégia é vista internamente como uma peça-chave para 2026. Boulos, que assumiu a Secretaria-Geral justamente na reta final do mandato, vem intensificando diálogos com diferentes grupos de trabalhadores.
“É um tema de defesa de direito e dignidade dos trabalhadores. É legítimo o trabalho dos aplicativos, é lógico que a existência de um aplicativo de transporte facilita a vida das pessoas. Eu peço, acho que todos que estão aqui pedem e utilizam do serviço. Mas essa facilidade não pode ser feita ao custo de uma exploração e do sofrimento de trabalhadores sem garantia de direitos. É essa balança que nós queremos equilibrar.”, afirmou o ministro.
Enquanto a regulamentação avança em Brasília, entregadores seguem à espera do que pode se tornar a primeira lei nacional voltada especificamente ao trabalho por aplicativo, e que promete alterar de forma profunda a dinâmica do setor.
