O presidente de Portugal, António José Seguro, sancionou uma nova lei que endurece as regras para obtenção da cidadania — uma mudança que já impacta diretamente os planos de milhares de brasileiros que vivem no país. A principal alteração está no tempo mínimo de residência exigido para solicitar a nacionalidade.
Com cerca de 700 mil pessoas, a comunidade brasileira é a maior entre estrangeiros em território português.
O que muda nas regras de cidadania
Hoje os brasileiros, assim como cidadãos da União Europeia e de países de língua portuguesa, precisavam comprovar cinco anos de residência legal para dar entrada no pedido.
Agora esse prazo passa a ser de sete anos. Além disso, a contagem só começa a valer a partir da emissão oficial da autorização de residência — o que desconsidera o período de espera, muitas vezes longo, enfrentado por imigrantes devido à burocracia.
Para estrangeiros de outras nacionalidades, o tempo mínimo subiu ainda mais: de cinco para dez anos.
Outra mudança importante atinge filhos de imigrantes. Antes, crianças nascidas em Portugal tinham acesso facilitado à cidadania. Agora, será necessário que pelo menos um dos pais tenha residência legal por cinco anos no momento do nascimento.
A nova lei também prevê regras mais rígidas para antecedentes criminais e limita concessões específicas, como a cidadania para descendentes de judeus sefarditas.
Na prática, as mudanças tornam o processo mais longo e burocrático. Para muitos brasileiros que já estavam próximos de completar cinco anos de residência, o plano de solicitar a cidadania precisará ser adiado.
Especialistas apontam que o tempo total até a obtenção do documento pode chegar a até uma década, considerando filas e demora administrativa.
O governo português, por outro lado, defende que as novas regras buscam maior controle migratório e organização do sistema. O tema segue gerando debate político em Portugal, especialmente por afetar diretamente a integração de imigrantes no país.
