A deputada federal Júlia Zanata (PL-SC) protocolou na Câmara dos Deputados um projeto que propõe o fim da cobrança do Imposto de Renda (IR) tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. A iniciativa surge em paralelo à discussão sobre o aumento da faixa de isenção do tributo para quem recebe até R$ 5 mil mensais, tema que deve ser votado pelo Congresso Nacional nesta semana.
Segundo a parlamentar, o imposto de renda foi criado com caráter temporário e, atualmente, “desestimula a produção, enfraquece a formalidade e reduz a própria arrecadação”. Para ela, acabar com o tributo representaria um alívio do peso do poder público sobre os cidadãos e empresas, como disse à CNN Brasil.
A proposta é apresentada em um momento em que a Câmara, sob liderança do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), articula com líderes partidários o debate sobre o aumento da isenção. Atualmente, o IR tem papel central na arrecadação da União. Em 2022, o imposto respondeu por 27,4% da receita tributária nacional.
O que é o Imposto de Renda?
O Imposto de Renda é um tributo federal que incide anualmente sobre os ganhos dos cidadãos. Ele permite ao governo acompanhar a evolução do patrimônio das pessoas ao longo do tempo, refletindo diretamente na forma como cada brasileiro contribui para o financiamento de políticas públicas e serviços do país.
Segundo o Ministério da Fazenda, parte do dinheiro arrecadado é destinado a áreas como saúde, educação, segurança e programas de transferência de renda, garantindo serviços essenciais aos cidadãos.
Outra parte é usada em projetos de inclusão social e desenvolvimento, como reforma agrária, habitação popular, saneamento e reurbanização de áreas degradadas.
