Uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada no Senado pode mudar as regras eleitorais já a partir de 2026 e impedir uma eventual nova reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto foi protocolado pelo senador Flávio Bolsonaro e prevê o fim da reeleição para presidente da República. A proposta altera o artigo 14 da Constituição Federal para tornar o chefe do Executivo federal inelegível para o mesmo cargo no mandato consecutivo.
O que diz a proposta de Flávio Bolsonaro
Pela PEC, o presidente da República assim como quem o tiver sucedido ou substituído nos seis meses anteriores ao pleito não poderá disputar o cargo imediatamente após o término do mandato.
Caso seja aprovada pelo Congresso Nacional, a mudança já poderia valer para o eleito em 2026.
O texto mantém inalteradas as regras atuais para governadores e prefeitos, que continuariam podendo disputar um segundo mandato consecutivo.
Segundo Flávio Bolsonaro, a proposta não teria motivação pessoal, mas seria uma medida para fortalecer a alternância de poder e evitar o que ele chama de “estado permanente de campanha”.
Reeleição foi criada em 1997
A possibilidade de reeleição para cargos do Executivo não estava prevista na Constituição de 1988. A mudança ocorreu durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, por meio da Emenda Constitucional nº 16, de 1997.
Na justificativa, o senador argumenta que a reeleição teria alterado a dinâmica política do país e favorecido o uso estratégico da máquina pública.
Para entrar em vigor, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos no Senado e na Câmara, com apoio mínimo de três quintos dos parlamentares em cada Casa.
PEC mais avançada já tramita no Senado
Em paralelo, há uma proposta ainda mais avançada no Congresso: a PEC 12/2022.
Esse texto prevê o fim da reeleição não apenas para presidente, mas também para governadores e prefeitos, além de ampliar os mandatos para cinco anos.
Status atual da PEC 12/2022
- Aprovação na CCJ: O texto-base foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em maio de 2025.
- Plenário: Em fevereiro de 2026, a proposta voltou a ser pautada para discussão no plenário do Senado.
- Próximo passo: Se aprovada pelos senadores, seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
Além disso, em 25 de fevereiro de 2026, surgiram novas movimentações no Congresso com PECs que buscam acelerar o fim da reeleição já para quem for eleito em 2026.
Como funcionaria a transição
Pelo texto em debate na CCJ, o fim da reeleição seria acompanhado pela ampliação do mandato para cinco anos. A transição ainda depende de ajustes e definição de regras específicas para evitar questionamentos jurídicos.
Pode realmente valer para 2026?
Para que qualquer uma das propostas impacte a eleição de 2026, o texto precisaria ser aprovado e promulgado antes do pleito e respeitar o princípio da anterioridade eleitoral.
Por enquanto, trata-se de uma possibilidade legislativa em debate. Mas, se avançar, pode alterar significativamente o cenário político e a estratégia dos principais nomes da disputa presidencial.
