O município de São José, localizada na Grande Florianópolis, está começando a aplicar multas de até R$ 826 para tutores de cães que permitem que seus animais andem soltos em áreas públicas. A medida, implementada através da Lei nº 6.555 sancionada pelo prefeito Orvino Coelho em fevereiro de 2026, visa responder a crescentes preocupações com segurança pública e bem-estar animal.
A legislação proíbe a circulação de cães sem guia, coleira ou qualquer forma de retenção, especialmente em áreas próximas a escolas e creches. A fiscalização será realizada pela Guarda Municipal e pelo Departamento de Bem-Estar Animal (DIBEA), entre outras autoridades.
A decisão de adotar esta legislação surge diante de um aumento nos incidentes envolvendo cães soltos, que representam riscos tanto para pedestres quanto para os próprios animais. Incidentes como atropelamentos e mordidas têm gerado preocupações significativas.
Mudanças para os tutores de animais
A nova legislação afetou diretamente a rotina dos tutores de cães. Agora, em São José, o uso de guias ou coleiras tornou-se essencial durante os passeios públicos.
Essa medida não apenas protege os pedestres, mas também ajuda a diminuir o risco de acidentes envolvendo animais. Além disso, a proibição de cães soltos perto de instituições de ensino visa proteger crianças, mitigando qualquer potencial perigo.
Em áreas com menor fluxo de pedestres, as infrações são consideradas leves, enquanto locais de alta circulação, como proximidades de escolas, enfrentam penalidades mais severas. Além disso, em caso de reincidência, existe a possibilidade de recolhimento do animal.
A aplicação rigorosa da lei é parte essencial de sua eficácia. A fiscalização deve ser intensificada nos próximos meses, com esforços coordenados envolvendo diversas entidades municipais. A Guarda Municipal e o DIBEA estarão na linha de frente para garantir o cumprimento das novas diretrizes.
