De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), após o emplacamento, a placa de um veículo só pode ser alterada em casos específicos. Entretanto, um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode alterar essa norma.
De autoria do deputado Guiga Peixoto (PSC-SP), o PL 1995/2022 prevê que a placa passe a ser vinculada ao proprietário do carro, e não ao automóvel em si. Com a mudança, o dono poderia removê-la na venda, enquanto o comprador ficaria responsável por obter uma nova identificação no Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Com a mudança, a legislação do Brasil estaria alinhada ao modelo adotado em países como Alemanha e Estados Unidos, nas quais as placas são associadas ao proprietário, o que facilita a manutenção de responsabilidades.
Vale destacar, inclusive, que a principal motivação da proposta reside justamente nesse ponto, uma vez que a ausência de transferência imediata após a venda faz com que multas aplicadas ao novo dono ainda sejam direcionadas ao antigo proprietário.
Caso se torne lei, a proposta fará com que o vínculo entre a placa e o vendedor seja encerrado no momento da negociação e, com isso, isentará o antigo dono de débitos indevidos.
Projeto está avançado, mas ainda precisa passar pelo Senado
Apesar de ter sido aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados e estar tramitando em regime de prioridade, o PL 1995/2022 ainda possui um longo caminho até se tornar uma lei oficial no país.
Atualmente, o projeto será encaminhado para análise do Senado Federal, onde precisa conquistar apoio integral para seguir para o Executivo. Caso sofra modificações, precisará retornar para uma nova votação na Câmara.
E é relevante lembrar que, ainda que receba sanção presidencial, a proposta não teria implementação imediata, pois dependeria da adaptação de estados, municípios e dos sistemas de registro, tanto em processos quanto em tecnologia.
