O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.395/2026, que oficializa um reajuste significativo para profissionais da segurança pública no Distrito Federal e militares de antigos territórios federais. A medida, publicada no Diário Oficial da União, consolida aumentos que já vinham sendo aplicados desde o fim de 2025.
O reajuste foi aplicado de forma linear entre os cargos, representando uma das maiores correções salariais recentes para o setor. O impacto estimado da medida gira em torno de R$ 3 bilhões por ano.
Reajuste atinge forças de segurança e já tem impacto financeiro em 2026
O destaque da nova legislação é a elevação de aproximadamente 50% nos soldos das carreiras militares, incluindo policiais militares e bombeiros do Distrito Federal.
Além disso, houve atualização na chamada Vantagem Pecuniária Especial (VPE), com percentuais que variam de acordo com a função e a patente. Em alguns casos, os aumentos superam 30%, ampliando ainda mais a remuneração final desses profissionais.
Para a Polícia Civil do Distrito Federal, os reajustes também foram confirmados, com variação entre cerca de 24% e 27%, dependendo do nível da carreira. Já para militares de estados como Amapá, Rondônia e Roraima, o aumento foi fixado em 24,32%, dividido em duas etapas implementadas entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026.
A lei também promove mudanças estruturais importantes. Entre elas, a criação de um sistema de proteção social para os militares do Distrito Federal, com regras específicas sobre remuneração, assistência e pensões. Novos critérios para ingresso e progressão nas carreiras também passam a valer, incluindo exigências de formação e ajustes no tempo de serviço.
Apesar da sanção, alguns pontos foram vetados pelo governo, especialmente trechos que tratavam da criação de cargos e ampliação de benefícios permanentes. Esses vetos ainda serão analisados pelo Congresso Nacional.
