O governo decidiu ampliar a proibição de despejos, estendendo a medida até 2026 e reforçando a proteção a famílias em situação de vulnerabilidade.
Na prática, proprietários ficam impedidos de retirar inquilinos inadimplentes quando não houver uma alternativa habitacional disponível para essas pessoas. A decisão, que tem origem em medidas adotadas durante a pandemia, continua a provocar impactos diretos no mercado de arrendamento. A medida foi implementada no governo da Espanha.
Medida amplia proteção social e pressiona mercado de aluguel
O chamado “escudo social” mantém não apenas a suspensão de despejos, mas também outras garantias, como a proibição de cortes de serviços essenciais — água, luz e gás — para famílias vulneráveis ao longo de 2026. Além disso, benefícios como o bônus social de energia elétrica seguem prorrogados.
A política abrange diferentes perfis considerados em risco social, incluindo famílias com crianças, idosos, pessoas dependentes e vítimas de violência de gênero. Em alguns casos, a proteção também alcança ocupantes sem contrato formal, desde que comprovem vulnerabilidade econômica.
Apesar do caráter social da medida, especialistas alertam para efeitos colaterais. A dificuldade crescente em encontrar imóveis para alugar já é apontada como um dos principais reflexos. Com receio de inadimplência prolongada e entraves legais para retomada dos imóveis, muitos proprietários optam por retirar suas propriedades do mercado.
O resultado é um desequilíbrio ainda maior entre oferta e demanda, com aumento de preços e critérios mais rígidos na seleção de inquilinos. Perfis considerados de maior risco — como famílias com renda única ou com dependentes — acabam enfrentando mais obstáculos.
Dados recentes do Judiciário indicam queda no número de despejos, mas mostram que a maioria dos casos ainda está ligada à falta de pagamento. O cenário mantém o setor em alerta, diante de uma medida que equilibra proteção social e insegurança jurídica.
