O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, negar o pedido da farmacêutica Novo Nordisk para estender a patente da semaglutida no Brasil. A substância é o princípio ativo de medicamentos amplamente conhecidos como Ozempic e Rybelsus, usados no tratamento do diabetes tipo 2 e da obesidade. Com a decisão, fica mantido o prazo original de vencimento da patente, previsto para março de 2026.
A decisão é considerada estratégica para o mercado de medicamentos e para a saúde pública, já que impede que a exclusividade da empresa seja prorrogada até 2038, como pretendia a farmacêutica. Caso isso ocorresse, a chegada de versões genéricas ao mercado brasileiro seria adiada por mais de uma década.
Por que o STJ rejeitou o pedido
A Novo Nordisk argumentava que houve demora do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) na análise do pedido de patente e que esse atraso deveria ser compensado com a extensão do prazo de exclusividade. No entanto, o STJ aplicou entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2021 declarou inconstitucional a prorrogação automática de patentes por atrasos administrativos.
Pela legislação brasileira, patentes têm validade de 20 anos, sem exceções, independentemente do tempo levado para análise pelo INPI.
Genéricos ainda não chegam imediatamente
Apesar da decisão, os medicamentos genéricos à base de semaglutida não poderão ser comercializados de imediato, já que a patente segue válida até março de 2026. A partir dessa data, laboratórios concorrentes poderão lançar versões genéricas ou similares, desde que obtenham aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Impacto nos preços
Especialistas apontam que a entrada de genéricos tende a reduzir os preços em pelo menos 30%, podendo ser ainda maior dependendo do nível de concorrência. Atualmente, uma caneta de semaglutida custa em torno de R$ 1 mil no Brasil, valor que dificulta o acesso de grande parte da população ao tratamento.
Reflexos no SUS
Hoje, o Sistema Único de Saúde (SUS) não oferece medicamentos específicos para o tratamento da obesidade. O principal entrave é o custo elevado. Segundo o Ministério da Saúde, a incorporação da semaglutida ao SUS, nos preços atuais, poderia gerar um impacto de cerca de R$ 8 bilhões por ano, quase o dobro do orçamento do programa Farmácia Popular.
Com a expectativa de redução de preços após o fim da patente, o cenário pode mudar. O Ministério da Saúde já solicitou à Anvisa prioridade na análise de cerca de 20 pedidos de registro de medicamentos à base de semaglutida e liraglutida, justamente para preparar o mercado para o período pós-patente.
Obesidade como desafio de saúde pública
A decisão do STJ ocorre em meio a um cenário preocupante, cerca de 70% dos adultos brasileiros estão acima do peso, e 31% já são considerados obesos. Entre usuários do SUS, o avanço da obesidade é ainda mais acelerado. Atualmente, o tratamento público foca nas doenças associadas, como diabetes e hipertensão, enquanto a obesidade em si segue sem opções medicamentosas na rede pública.
A única alternativa terapêutica oferecida pelo SUS é a cirurgia bariátrica, mas o acesso é restrito. Apenas cerca de 10% das cirurgias realizadas no país ocorrem pelo sistema público.
