Na última semana, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) ao Microempreendedor Individual (MEI).
Importante destacar que o mesmo deve fazer parte de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), além de ganhar uma renda familiar mensal de até três salários mínimos.
Hoje em dia, as pessoas que consumirem até 80 quilowatts-hora (kWh) mensais ganham um desconto de 100% no pagamento. Isso auxilia famílias que passam por uma situação vulnerável, justamente as que estão inscritas no CadÚnico de até meio salário mínimo.
O projeto foi criado pelo deputado Josivaldo JP (PSD-MA), apresentado pelo relator, deputado Lucas Ramos (PSB-PE). De acordo com Ramos, a mudança na proposta pode beneficiar muitas famílias.
“Essa medida garante melhores condições para que os microempreendedores consigam sustentar seus negócios, especialmente em um cenário econômico desafiador”, disse o relator.
Projeto será analisado
Uma vez oficialmente proposto, o projeto em questão será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Caso for aprovado nos órgãos, será levado ao Senado. Para ativar de vez a medida, ainda precisará do “sim” da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além da própria sanção presidencial.
