De acordo com uma pesquisa realizada pelo Observatório Nacional de Segurança Viária (ONVS), os radares de trânsito são essenciais para a preservação de vidas e organização do fluxo de veículos, uma vez que sua presença nas ruas reduz significativamente o número de infrações.
Entretanto, para que eles assumam um papel educativo, servindo para mudar o comportamento dos motoristas, eles precisam estar visíveis e sinalizados. E a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um novo projeto de lei para reforçar esse entendimento.
De autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), o Projeto de Lei 4.751 visa tornar a fiscalização de trânsito mais transparente e educativa por meio do estabelecimento de novos critérios que ampliam a visibilidade dos equipamentos. São eles:
- Proibição total de radares fixos ou portáteis escondidos, impedindo sua instalação atrás de árvores, postes ou outros locais;
- Instalação de painel de velocidade obrigatória em radares fixos localizados em vias com mais de uma faixa por sentido;
- Estudos prévios para analisar a necessidade de instalação de novos radares;
- Publicação dos endereços em que os radares estão instalados na internet;
- Proibição para o uso de radares portáteis muito próximos dos fixos, exigindo distâncias mínimas que variam de 500 metros a 2 km em vias municipais e rodovias.
Medida contra radares escondidos provoca alterações no CTB
Com sua aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o PL 4.721 agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, posteriormente, para o Plenário da Câmara antes de seguir ao Senado para que finalmente seja aprovado e se torne lei.
E caso isso ocorra, a proposta pode alterar o entendimento do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) a respeito dos radares de trânsito, aumentando, assim, a segurança jurídica na fiscalização de velocidade e coibindo a chamada “indústria da multa”.
