O Senado aprovou o projeto que cria o conjunto de regras especiais para realização da Copa do Mundo Feminina de 2027, torneio que será sediado pelo Brasil entre junho e julho do próximo ano. O texto funciona como uma espécie de marco regulatório temporário para permitir adaptações jurídicas, operacionais e comerciais necessárias para receber uma competição desse porte. Agora, a proposta segue para sanção presidencial.
Lei cria regras temporárias para fazer o Mundial funcionar
O funcionamento desse tipo de legislação serve para criar instrumentos excepcionais para resolver questões que normalmente levariam anos de tramitação administrativa. O projeto aprovado aborda temas como emissão de vistos para profissionais estrangeiros, condições temporárias de trabalho, regras comerciais próximas aos estádios, comercialização de ingressos e direitos ligados à exploração econômica do torneio.
Outro ponto importante envolve a organização urbana. O texto abre espaço para decretos de feriados nacionais nos dias de jogos da seleção brasileira e permite que estados e municípios adotem feriados locais ou pontos facultativos quando forem sedes de partidas. Além disso, escolas públicas e privadas deverão ajustar o calendário letivo para acomodar o período da competição. O Governo do Brasil também tem a possibilidade de decretar feriado nacional nos dias de jogos da Seleção Brasileira.
Fifa terá exclusividade comercial em áreas do evento
Entre as medidas previstas está a proteção comercial das áreas oficiais da competição. Na prática, a Federação Internacional de Futebol poderá controlar a venda de determinados produtos e serviços nas zonas ligadas ao evento. O objetivo é preservar contratos comerciais firmados para o Mundial. Apesar disso, o texto não impede o comércio tradicional de continuar funcionando, desde que não utilize elementos relacionados oficialmente à competição.
Projeto prevê prêmio para pioneiras do futebol feminino
Uma das partes mais simbólicas da proposta envolve compensação financeira para atletas que participaram dos primeiros passos da seleção feminina brasileira em torneios internacionais. O texto autoriza pagamento de R$ 500 mil para cada jogadora das equipes de 1988 e 1991, grupos considerados fundamentais para consolidação do futebol feminino nacional. Em casos de atletas falecidas, o valor poderá ser repassado aos sucessores legais.
A medida possui caráter histórico porque reconhece gerações que atuaram em períodos de baixa estrutura esportiva, pouca visibilidade e investimento reduzido. Mais do que premiação individual, o pagamento foi apresentado como mecanismo de reconhecimento institucional às pioneiras da modalidade.
