O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou oficialmente a ação para os Tribunais Regionais Federais (TRFs) iniciarem o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autorizadas em julho deste ano e com potencial de atingir 220.532 processos e beneficiar 280.928 pessoas em todo o país. O valor total liberado chega a R$ 3,3489 bilhões.
A maior parte desse valor, algo em torno de R$ 2,859 bilhões, é destinado a temas previdenciários e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença e pensões. Englobam 133.871 processos, com 180.325 beneficiários envolvidos.
O repasse acontecerá conforme os cronogramas estabelecidos por cada TRF. Para saber quando o dinheiro estará disponível para saque, basta consultar a ferramenta de RPVs do tribunal responsável.
Veja o cronograma:
- TRF-1 (DF, GO, MT, AM, AC, PA, etc.)
- TRF-2 (RJ e ES)
- TRF-3 (SP e MS)
- TRF-4 (RS, SC, PR)
- TRF-5 (PE, CE, AL, RN, PB, SE)
- TRF-6 (MG)
A liberação causa um alívio financeiro importante para inúmeras pessoas que esperam quitar seus direitos. Desta forma, mecanismos como esse auxiliam no cotidiano das famílias.
O que são os RPVs
As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são ordens de pagamento da Justiça Federal que se referem a valores de até 60 salários mínimos (cerca de R$ 84 mil em 2025). Elas geralmente estão ligadas a causas previdenciárias (como revisões de aposentadoria, pensão, auxílio-doença) ou trabalhistas envolvendo servidores.
