A partir de 2026, a tributação sobre aluguéis de imóveis passará por mudanças significativas no Brasil, impactando proprietários em todo o país. A Lei Complementar nº 214/2025, que faz parte da Reforma Tributária, introduz o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Esses impostos se somarão ao tradicional Imposto de Renda sobre Pessoa Física (IRPF), alterando substancialmente o cenário fiscal atual.
Impacto para proprietários e contribuintes
Os novos tributos afetarão principalmente pessoas físicas com mais de três imóveis alugados e receita bruta anual superior a R$ 240 mil. Esses proprietários passarão a recolher o IBS e a CBS a partir de 2026 com alíquotas reduzidas, que aumentarão gradualmente até 2032.
A partir de 2033, esses novos impostos substituirão completamente os tributos antigos (ISS, PIS e Cofins).
Transição e adaptação
A fase inicial da transição ocorrerá entre 2026 e 2027, durante a qual as alíquotas simbólicas de IBS e CBS permitirão uma adaptação ao novo sistema tributário. A partir de 2028, as alíquotas serão elevadas progressivamente, enquanto os tributos antigos serão reduzidos até sua extinção total em 2032.
Esse processo exige que os proprietários se preparem financeiramente para ajustar seus rendimentos de locação.
Medidas de alívio fiscal
A reforma prevê algumas medidas para amenizar o impacto fiscal. Entre elas, a base de cálculo do IBS e da CBS será reduzida em 70% para locações, além de um redutor social de R$ 600 por imóvel residencial, destinado a aliviar a carga sobre locadores.
Em vendas de imóveis, a base de cálculo do tributo será reduzida em 50%, oferecendo um certo alívio adicional.
Impacto no mercado imobiliário
As mudanças tributárias podem levar investidores a reavaliar suas estratégias de locação e valores de aluguéis. Para profissionais e imobiliárias, a orientação se torna essencial para guiar clientes na gestão dessas alterações fiscais.
O ajuste pode resultar em revisão de preços ou até em uma mudança de foco em investimentos. O setor imobiliário precisará de estratégias para mitigar esses impactos, potencialmente influenciando a oferta e demanda no mercado.
