Consequência para fake news? Quem nunca recebeu mensagens de notícias falsas por Whatsapp? O perigo da desinformação é real e pode levar a sérias consequências.
Com isso, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que pretende criminalizar a produção, divulgação e o compartilhamento de notícias falsas sobre temas de interesse público relevante, prevendo pena de até três anos de prisão e multa para quem espalhar.
Projeto prevê prisão, multa e novas obrigações para plataformas digitais
O texto, registrado como PL 2051/24, estabelece detenção de seis meses a três anos quando a informação for manifestamente falsa e tiver como objetivo distorcer gravemente a realidade em áreas como saúde, educação, meio ambiente, segurança pública e economia. A pena pode ser triplicada se houver risco direto à vida ou à integridade das pessoas.
Punição para quem divulgar fake news
Além de punir indivíduos, a proposta impõe obrigações às plataformas digitais e provedores de conteúdo que atuam no Brasil ou no exterior. Eles deverão remover publicações falsas em até 24 horas após denúncia, adotar políticas transparentes, divulgar critérios de moderação e colaborar com autoridades, fornecendo dados de autoria quando houver indícios de crime.
O descumprimento dessas regras pode gerar sanções severas, incluindo multa de até 15% do faturamento anual, sem contar tributos. Para a autora, deputada Erika Kokay (PT-DF), a medida é necessária diante do avanço de boatos e mentiras até em situações de emergência, como a recente tragédia climática no Rio Grande do Sul, que foi alvo de campanhas de desinformação.
Segundo a parlamentar, a propagação de informações falsas compromete operações de resgate, atrapalha políticas públicas e pode colocar vidas em risco.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado por comissões temáticas antes de seguir ao plenário. Para virar lei, ainda precisa passar pela Câmara e pelo Senado. A expectativa é que o debate avance ainda neste ano.
