Mudanças significativas em aplicativos de delivery estão prestes a acontecer. Um projeto que cria novas regras para entregas feitas por aplicativos está em discussão na Câmara dos Deputados e pode ser votado nas próximas semanas.
A proposta busca regulamentar o trabalho de motoristas e entregadores de plataformas digitais. Apesar do avanço das negociações, ainda há divergências entre governo, parlamentares e empresas do setor sobre pontos centrais do texto.
Entre os temas mais debatidos está a definição de um valor mínimo a ser pago pelas entregas. A última versão do projeto previa pagamento mínimo de R$ 8,50 por corrida. Já o governo defende uma remuneração de R$ 10 para entregas de até quatro quilômetros, com acréscimo de R$ 2,50 por quilômetro adicional.
O que muda com as novas regras de entrega de delivery
A proposta de regulamentação também prevê outras mudanças que podem afetar diretamente o funcionamento dos aplicativos e o trabalho dos entregadores.
Entre as principais medidas estão o fim das chamadas entregas agrupadas — quando um entregador realiza vários pedidos no mesmo trajeto — e a exigência de maior transparência nos algoritmos usados pelas plataformas para calcular os valores pagos aos trabalhadores.
O projeto ainda estabelece a criação de pontos de apoio financiados pelas empresas e o acesso dos entregadores à Previdência Social, com contribuição majoritariamente paga pelas plataformas.
O governo argumenta que as novas regras de entrega de delivery buscam garantir remuneração mais justa e melhores condições de trabalho sem necessariamente encarecer o serviço para o consumidor.
Empresas do setor, no entanto, afirmam que as mudanças podem elevar os custos das operações. Segundo representantes das plataformas, o aumento da remuneração mínima e novas obrigações podem impactar o preço final dos pedidos.
Com o debate ainda aberto no Congresso, o texto pode sofrer alterações antes da votação final.
