Quem pretende trabalhar como ambulante durante o Carnaval precisa ficar atento: a fiscalização será rigorosa e o governo já deixou claro que não haverá tolerância para irregularidades. A venda, compra ou repasse de credenciais de ambulantes está oficialmente proibida e pode resultar em punições severas, incluindo o banimento de eventos públicos por anos.
O alerta veio após a Prefeitura de Belo Horizonte identificar casos de comercialização ilegal das credenciais exigidas para atuar nos blocos de rua. Segundo apuração do jornal Itatiaia, os documentos chegaram a ser oferecidos por valores que variavam entre R$ 300 e R$ 799, prática considerada infração administrativa grave.
O que é proibido vender ou fazer durante o Carnaval
A credencial de ambulante é gratuita, pessoal e intransferível. Isso significa que apenas a pessoa cadastrada pode utilizá-la. Qualquer tentativa de venda, empréstimo ou uso por terceiros é ilegal e pode levar à cassação imediata da autorização.
Além disso, o edital da prefeitura estabelece uma série de restrições claras. Entre os itens e práticas proibidas estão:
- Venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos;
- Comercialização de alimentos ou bebidas em recipientes de vidro;
- Venda de produtos fora das áreas e horários autorizados;
- Atuação após o encerramento dos desfiles dos blocos;
- Presença de ambulantes credenciados em eventos privados, mesmo que ocorram em vias públicas;
- Repasse da credencial para qualquer outra pessoa, em qualquer situação.
O descumprimento dessas regras pode gerar penalidades imediatas e até consequências criminais. De acordo com a prefeitura, tentar se passar por outra pessoa usando credencial alheia pode configurar crime de falsa identidade, previsto no Código Penal.
A administração municipal informou que as equipes de fiscalização atuarão de forma intensiva durante todo o período carnavalesco. Quem for flagrado em situação irregular poderá perder o direito de se credenciar em eventos oficiais por até três anos.
