Quem gosta de pescar por hobby não entra nessa conta, mas quem vive da pesca pode contar com um apoio importante do Governo Federal nos próximos meses.
Está em andamento o pagamento do seguro-defeso 2026, um auxílio mensal de R$ 1.621 destinado exclusivamente a pescadores e pescadoras artesanais que usam a pesca como profissão e ficam impedidos de trabalhar durante o período de proibição da atividade.
Auxílio é pago quando a pesca fica proibida por lei
O seguro-defeso é pago apenas durante o chamado período de defeso, quando a pesca de determinadas espécies é suspensa para garantir a reprodução e a preservação dos peixes. Ou seja, não se trata de um benefício permanente nem ligado à pesca recreativa, mas de uma renda temporária para quem depende diretamente da atividade para sobreviver.
O primeiro lote do seguro-defeso 2026 começou a ser pago na terça-feira (17) e contempla 46.893 pescadores em todo o país. O valor corresponde a um salário mínimo por mês, fixado em R$ 1.621 em 2026, e pode ser recebido por até cinco parcelas, conforme o calendário de defeso de cada região. Para este pagamento inicial, o governo reservou cerca de R$ 76 milhões, e novos lotes devem ser liberados nas próximas semanas.
Para ter direito ao benefício, é necessário cumprir alguns requisitos básicos. O pescador precisa ter Registro Geral da Pesca ativo, estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), morar em município onde o defeso esteja vigente e apresentar o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP). Em estados como Bahia, Maranhão, Pará, Piauí e Amazonas, também há entrevistas complementares.
Ficam de fora do pagamento quem tem emprego com carteira assinada, aposentados, beneficiários do BPC e pessoas que possuem outra fonte de renda além da pesca. O pedido do seguro-defeso deve ser feito pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br.
