Fixado pelo pelo Ministério da Educação (MEC) no começo deste ano em R$ 5.130,63, o atual piso nacional da educação básica pública para 40 horas semanais está na mira de novas atualizações.
Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta semana duas ações que prometem solucionar impasses históricos e definir regras claras sobre o financiamento e a valorização do magistério público.
Um dos processos busca unificar a remuneração da categoria, obrigando estados e municípios a seguirem à risca os reajustes federais e, com isso, extinguir as disparidades salariais entre as regiões do país.
Já a outra ação analisa se o piso deve repercutir em toda a carreira do magistério, estendendo a garantia a professores iniciantes, temporários e contratados por processo seletivo e, com isso, coibindo o uso desse modelo de contratação como subterfúgio para rebaixar salários.
O parecer de ambos os casos deve ser divulgado até sexta-feira (22) e terão repercussão geral. Sendo assim, o entendimento firmado pelo STF se tornará uma regra obrigatória que passará a valer para todos os estados e municípios brasileiros.
Decisão sobre reajustes de salário para professores divide ministros
De acordo com informações divulgadas pelo portal Migalhas, o clima no STF é de forte divisão, tendo em vista que diferentes teses jurídicas a respeito de reajustes dos salários dos professores estão em confronto.
O ministro Cristiano Zanin defende que o piso nacional deve ser respeitado apenas como vencimento-base. Para ele, o Judiciário não pode determinar reajustes automáticos nas demais classes e níveis da carreira, pois isso dependeria de leis aprovadas pelos Estados e municípios.
Já o ministro Dias Toffoli entende que os entes federativos devem aplicar imediatamente o piso atualizado pelo governo federal, mesmo sem lei local específica. Ele também considera legítima a atuação da Justiça para garantir o reajuste quando houver omissão dos governos estaduais ou municipais.
