O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (8) a lei que cria o programa Luz do Povo, iniciativa do Governo Federal voltada à redução da chamada pobreza energética no Brasil. A nova legislação converte em lei a Medida Provisória nº 1.300 e garante isenção no pagamento da energia elétrica para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
A cerimônia de sanção contou com a presença do ministro substituto do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Osmar Júnior, além de autoridades do setor energético.
O que é o programa Luz do Povo
O Luz do Povo é um programa social que assegura energia elétrica gratuita ou com desconto para famílias em situação de vulnerabilidade. A iniciativa é financiada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que sustenta políticas públicas de acesso à energia no país.
Segundo o governo, a medida está entre as maiores ações já adotadas para combater a pobreza energética no Brasil.
Quem terá a conta de luz zerada
Com a nova lei, famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa passam a ter isenção no valor da energia elétrica, desde que o consumo mensal seja de até 80 quilowatts-hora (kWh).
Nesses casos, a conta será gratuita, restando apenas a cobrança de taxas obrigatórias, como iluminação pública e ICMS, de acordo com a legislação estadual ou municipal.
A expectativa é que mais de 17 milhões de famílias sejam beneficiadas já na primeira fase do programa.
Ampliação do benefício a partir de 2026
O programa será ampliado em uma segunda etapa, prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2026. Nessa fase, famílias do CadÚnico com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa também passarão a receber desconto na conta de luz.
Esse grupo terá isenção da CDE para consumo mensal de até 120 kWh. A estimativa do governo é de que essa etapa alcance cerca de 55 milhões de brasileiros, impactando direta ou indiretamente mais de 115 milhões de pessoas.
Governo destaca impacto social da medida
Durante a cerimônia, o ministro substituto Osmar Júnior destacou o papel do programa na melhoria das condições de vida das famílias mais pobres.
“Essa política mostra que o governo está cuidando de quem mais precisa. O Luz do Povo vai garantir que famílias do Cadastro Único, que antes tinham dificuldade até para manter a luz acesa, possam viver com mais tranquilidade e dignidade”, afirmou.
Já o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ressaltou o impacto prático da iniciativa no cotidiano das famílias. “É energia suficiente para iluminar a moradia, guardar a comida na geladeira, ligar a TV, acompanhar a novela ou o jogo de futebol. É a internet para conectar nossas crianças ao mundo”, disse.
Quem tem direito ao benefício Luz do Povo
O programa contempla os seguintes grupos:
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa;
- Idosos (65+) e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Famílias com renda de até três salários mínimos que tenham pessoa com deficiência que dependa de equipamento elétrico para tratamento;
- Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico, com renda de até ½ salário mínimo por pessoa;
- A partir de 2026, famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita, com isenção da CDE para consumo de até 120 kWh mensais.
Como solicitar o benefício
O desconto ou a isenção não exigem solicitação direta à distribuidora, desde que a família esteja regularmente inscrita e com dados atualizados no CadÚnico. O cruzamento das informações é feito automaticamente pelo governo e pelas concessionárias de energia.
Por isso, especialistas recomendam que as famílias mantenham o cadastro atualizado no CRAS do município para garantir o acesso ao benefício.
Um passo contra a pobreza energética
Com o Luz do Povo, o governo busca assegurar que milhões de brasileiros tenham acesso a um serviço essencial, reduzindo desigualdades e garantindo mais dignidade no dia a dia das famílias de baixa renda.
