Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) promete impactar diretamente quem faz compras em supermercados e estabelecimentos comerciais da Paraíba. Em julgamento virtual encerrado em 18 de agosto, a corte declarou inconstitucional uma lei estadual de 2012 que obrigava os estabelecimentos a fornecer sacolas gratuitamente aos clientes.
A lei derrubada determinava que supermercados, hipermercados e demais comércios oferecessem embalagens sem custo, incluindo sacolas plásticas comuns, biodegradáveis ou reutilizáveis, sem que pudessem repassar qualquer valor ao consumidor. Contudo, com a decisão do STF, os estabelecimentos agora têm liberdade para decidir.
Vai pesar no bolso? O que muda com a decisão do STF?
O que muda com a medida é que se o estabelecimento decidir fornecer sacolas poderão cobrar pelo serviço, abrindo espaço para a criação de novas taxas embutidas no valor das compras.
O relator do caso, ministro Dias Toffoli, destacou que a norma impunha um “ônus desnecessário” aos comerciantes, interferindo na atividade econômica e na livre iniciativa. Segundo ele, obrigar o fornecimento gratuito de sacolas poderia resultar em aumento indireto do preço dos produtos, configurando uma espécie de venda casada, já que o custo das embalagens acabaria embutido nos valores cobrados aos clientes.
A ação foi movida pela Associação Brasileira dos Atacadistas de Autosserviço (Abaas), que questionava a legalidade da lei e seus impactos sobre os negócios locais. Com a decisão, os supermercados têm agora a liberdade de definir sua política de embalagens, podendo introduzir uma taxa extra nas compras, medida que já gerou reclamações de consumidores nas redes sociais e acendeu debates sobre os direitos do cliente versus a autonomia do comércio.
Especialistas alertam que os clientes precisam ficar atentos: a cobrança poderá variar entre estabelecimentos e formatos de embalagem, e a mudança promete gerar novos custos indiretos nas compras do dia a dia.
