Nos últimos anos, a regulamentação dos transportes por aplicativo, como Uber e 99 se tornou uma das principais pautas políticas do Brasil, sendo esse um reflexo do crescimento expressivo do setor no país.
Na capital de Santa Catarina, o debate ganhou força total recentemente, uma vez que a prefeitura de Florianópolis encaminhou, na última semana, um projeto de lei complementar decisivo à Câmara Municipal que promete atualizar a regulamentação do transporte por aplicativos na região.
Redigida com o apoio da Secretaria Executiva de Operações de Mobilidade, a proposta foi elaborada ao longo de quatro anos e estabelece critérios que afetam tanto os motoristas quanto os passageiros. As novas regras incluem:
- Credenciamento: obriga as plataformas digitais a obterem credenciamento junto ao município;
- Atualização de dados: determina a obrigatoriedade de manter os dados de motoristas e veículos sempre atualizados;
- Documentação: profissionais que atuam por aplicativos precisarão possuir cadastro municipal, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com autorização para atividade remunerada, certidões negativas e curso de formação específico para atuação no setor;
- Segurança e transparência: amplia os mecanismos de controle e segurança para os usuários e passa a obrigar os aplicativos a fornecer informações mais completas sobre a viagem antes do embarque;
- Fortalecimento da fiscalização: o projeto ainda prevê a fiscalização das plataformas, punições para irregularidades e o compartilhamento de dados estratégicos para apoiar o planejamento da mobilidade urbana.
Novas regras para Uber e 99 foram estabelecidas por meio de diálogo com categoria
Segundo informações divulgadas pelo portal NSC Total, as regras da proposta não foram impostas pela prefeitura, mas sim estabelecidas em consenso com o setor, contando com o apoio de entidades representativas como a Associação e o Sindicato dos Motoristas de Aplicativo de Santa Catarina, além das próprias plataformas.
Lideranças de ambas as organizações elogiaram a proposta, destacando que ela atende a demandas históricas que os profissionais da Uber e da 99 cobravam há anos.
Conforme mencionado anteriormente, o texto foi encaminhado para a Câmara de Florianópolis, onde será analisado e votado pelos vereadores. Assim que o projeto for aprovado pelo Legislativo e chancelado pelo Executivo, as novas regras regulamentarão oficialmente o serviço na cidade.
