Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisam ficar atentos: termina em 14 de fevereiro o prazo para contestar descontos indevidos realizados diretamente nos benefícios. Quem não fizer a solicitação até essa data pode perder o direito de reaver valores descontados sem autorização.
O alerta foi reforçado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller, ao divulgar um balanço atualizado do processo de ressarcimento. Segundo ele, cerca de 6,2 milhões de beneficiários já registraram reclamações.
Prazo final se aproxima e milhões ainda não pediram devolução
Desses, aproximadamente 4,1 milhões receberam a devolução, que soma R$ 2,8 bilhões pagos pelo governo federal. Ainda assim, a estimativa é de que outros três milhões de segurados tenham direito ao ressarcimento, mas ainda não iniciaram o pedido.
O prazo original para contestação havia se encerrado em novembro, mas foi prorrogado pelo Ministério da Previdência Social para ampliar o alcance da medida.
As devoluções estão relacionadas a um esquema de cobranças irregulares identificado em acordos firmados entre o INSS e entidades associativas, investigado por órgãos federais e alvo de operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União.
A restituição ocorre de forma administrativa, sem necessidade de ação judicial. Os valores são depositados diretamente na conta em que o beneficiário recebe o pagamento mensal, com correção pelo IPCA, e correspondem a descontos feitos entre os anos de 2020 e 2025.
Para ter acesso ao dinheiro, o segurado deve primeiro verificar se houve desconto e, em caso positivo, registrar a contestação pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela central telefônica 135 ou em uma agência dos Correios. A entidade responsável tem até 15 dias úteis para comprovar a autorização. Se isso não ocorrer, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo de ressarcimento.
Essa adesão pode ser feita pelo Meu INSS ou nos Correios e continuará disponível mesmo após 14 de fevereiro.
