O governo dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira (22) novas sanções contra autoridades brasileiras e familiares ligados ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A medida foi aplicada sob a Lei Magnitsky, legislação norte-americana criada para punir casos de corrupção e violações de direitos humanos.
Entre os alvos, está Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, acusada pelo Departamento do Tesouro de ter atuado como líder ou funcionária do Instituto Lex. O órgão afirma que o instituto forneceu apoio financeiro e material a Alexandre de Moraes, já sancionado anteriormente. Com isso, todos os bens de Viviane nos EUA foram bloqueados, além da proibição de transações com empresas americanas e da entrada em território norte-americano.
O secretário do Tesouro, Scott Bessent, justificou a decisão em nota, afirmando que “o Tesouro vai continuar a ir atrás de indivíduos que fornecem apoio material a Alexandre de Moraes enquanto ele viola os direitos humanos”. Já o secretário de Estado, Marco Rubio, declarou ao O Globo que a medida reforça ações iniciadas ainda no governo Trump contra Moraes, a quem acusa de “abuso de autoridade” e “censura política”.
Outros alvos
Além da esposa do ministro, o Departamento de Estado revogou os vistos de sete autoridades brasileiras e seus familiares. Entre eles, estão Jorge Messias, advogado-geral da União, integrantes e ex-integrantes do gabinete de Moraes no STF e TSE, além do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Benedito Gonçalves.
A decisão provocou forte reação no Brasil. O Itamaraty divulgou nota classificando a medida como “inaceitável ingerência em assuntos internos brasileiros” e denunciou “a politização e o desvirtuamento” da Lei Magnitsky. O STF, por sua vez, considerou as sanções “lamentáveis e injustas”, reforçando que o julgamento contra Jair Bolsonaro, que motivou os pedidos de sanção, seguiu o devido processo legal.
O próprio Alexandre de Moraes também se manifestou. Para ele, a decisão “violenta o Direito Internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário”. Já Jorge Messias afirmou que as sanções representam um “desarrazoado conjunto de ações unilaterais” e reafirmou o compromisso com a independência do sistema de Justiça brasileiro.
A crise diplomática ocorre em meio às tensões políticas após a condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Segundo informações, o deputado Eduardo Bolsonaro fez gestões em Washington pedindo sanções contra ministros do STF antes mesmo da decisão judicial.
