Abandono de cães e gatos: uma prática cruel que precisa deixar de ser normalizada pela sociedade

O abandono de cães e gatos infelizmente tem se tornado uma realidade cada vez mais comum. Basta observar as ruas, praças, terrenos baldios e rodovias para encontrar animais deixados à própria sorte, muitos deles debilitados, assustados, famintos e expostos a diversos perigos.

A situação é preocupante e revela um problema que vai muito além da falta de responsabilidade de alguns tutores: a naturalização de uma prática cruel que provoca sofrimento aos animais e representa uma grave questão de proteção e bem-estar animal.

Muitos cães e gatos são acolhidos ainda filhotes, recebem carinho e passam a fazer parte da rotina familiar. Entretanto, quando crescem, adoecem, envelhecem ou passam a exigir mais cuidados, acabam sendo descartados como se fossem objetos sem valor.

É importante compreender que adotar um animal significa assumir um compromisso que pode durar muitos anos. Alimentação, vacinação, consultas veterinárias, higiene, atenção e cuidados diários fazem parte dessa responsabilidade.

Mudanças de residência, dificuldades financeiras, alterações na rotina ou problemas familiares não podem servir de justificativa para abandonar um animal na rua.

Abandono é crime, mas a sociedade ainda precisa compreender a gravidade dessa prática

Apesar de ser considerado crime, o abandono ainda é tratado com naturalidade por parte da população. A advogada alagoana Elisa Morais, que atua em defesa da causa animal, chama atenção para a necessidade de conscientização e responsabilização de quem pratica esse tipo de violência.

“É considerado crime você abandonar animais! O abandono está previsto no artigo 32 de crimes ambientais com pena de dois a cinco anos. Só que nós temos um porém, a nossa sociedade não considera abandono como um crime, pelo contrário, a sociedade normaliza o abandono de animais, é por isso que a gente presencia tantas situações de abandono e infelizmente nada acontece com aqueles que cometem crimes. A partir do abandono é que vem todo o sofrimento do animal que foi jogado na rua, sendo uma das piores situações vividas por ele”, explicou.

A legislação brasileira prevê punição para quem pratica maus-tratos contra animais. A Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, estabelece, em seu artigo 32, que praticar abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais é crime.

Com a aprovação da Lei Federal nº 14.064/2020, conhecida como Lei Sansão, a punição foi ampliada quando as vítimas são cães e gatos. Nesses casos, a pena prevista é de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda. A legislação também estabelece aumento de pena de um sexto a um terço quando ocorre a morte do animal.

Embora a palavra abandono não apareça expressamente no artigo 32, essa conduta pode ser enquadrada como maus-tratos, conforme as circunstâncias do caso e a interpretação jurídica, especialmente quando submete o animal à privação de cuidados e sofrimento.

As consequências do abandono

Um animal abandonado enfrenta uma série de dificuldades para sobreviver. Sem acesso regular à alimentação e à água, fica vulnerável à desnutrição, à desidratação e a doenças. Nas ruas, também corre o risco de ser atropelado, sofrer agressões, contrair enfermidades e enfrentar situações de reprodução descontrolada.

Além das consequências físicas, existe o sofrimento emocional. Cães e gatos desenvolvem vínculos com seus tutores e podem experimentar medo, insegurança e estresse quando são repentinamente deixados em um ambiente desconhecido.

Outro problema é a sobrecarga enfrentada por protetores independentes e instituições de acolhimento. Muitos abrigos já trabalham acima da capacidade, dependendo de doações para garantir alimentação, medicamentos e assistência veterinária aos animais resgatados.

Adoção responsável é um compromisso para toda a vida

Combater o abandono exige conscientização, educação e responsabilidade. A castração é uma importante ferramenta para o controle populacional, enquanto a adoção responsável oferece uma oportunidade para que cães e gatos encontrem um lar seguro e definitivo.

Também é fundamental que a população denuncie situações de abandono e maus-tratos às autoridades competentes, sempre que possível reunindo informações e registros que ajudem na apuração dos fatos.

No Meu Bichinho, fica o alerta: animais não são objetos descartáveis. Eles sentem fome, medo, dor, saudade e precisam de proteção durante todas as fases da vida.

Antes de adotar, pense na responsabilidade. E, se já tem um animal, lembre-se de que ele depende de você.

Abandonar nunca deve ser uma opção. Adotar é um ato de amor, mas cuidar é um compromisso que precisa durar por toda a vida!