Câmara deve votar projeto de terceirização de mão de obra este mês

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta sexta-feira que colocará em votação na segunda semana de março um projeto de lei de 1998, aprovado pelo Senado em 2002, para regulamentar a contratação de mão de obra terceirizada. "O projeto é um ganho absoluto para aqueles que trabalham em serviços terceirizados privados e públicos", disse.

Maia defendeu a proposta, que causa polêmica com centrais sindicais e trabalhadores, como uma forma de garantir empregos no Brasil e não no exterior. "Ou vamos dar condições para que o setor privado gere investimentos no Brasil, ou vamos entregar o país em 2018 pior do que recebemos", afirmou.

Em reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o presidente da Câmara questionou o governo sobre a possibilidade de anistia das empresas punidas por terceirizar serviços que, com a aprovação do projeto, seriam legalizados. Meirelles ficou de analisar esse ponto, que está previsto no texto aprovado no Senado e terá que ser analisado pelos deputados. "Mas isso não é o mais importante no projeto", disse Maia.

Recuperação dos Estados

O presidente da Câmara comentou ainda que tentará votar na próxima semana o projeto do Regime de Recuperação Fiscal dos Estados, mas que essa é uma tarefa difícil porque a maioria da Câmara já se manifestou contra a inclusão das contrapartidas a que os Estados serão submetidos dentro da lei federal, e o governo diz que só sanciona o texto caso isso conste do projeto. "Vou conversar com os líderes e defender que a gente consiga aprovar o texto da forma que veio, garantindo as contrapartidas", declarou.