Dono de posto de combustíveis que não repassar desconto das refinarias poderá ser punido com prisão

O projeto 20/2017 que tramita no Senado, pretende punir fornecedores de combustíveis que não repassarem ao consumidor final possíveis descontos concedidos por refinarias. O grande objetivo é modificar a Lei que define os Crimes Contra a Ordem Econômica e criar o Sistema de Estoques de Combustíveis.

O projeto de Lei 20/2017 torna esta prática crime contra a ordem econômica, com pena de um a cinco anos de prisão. A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), autora do projeto, lembrou que o governo tem adotado políticas nacionais de redução do preço dos combustíveis, mas o consumidor final não tem sido beneficiado.

Em novembro de 2016, por exemplo, a Petrobras reduziu em R$ 0,10 por litro de gasolina e R$ 0,25 o preço do óleo diesel,porém, ao invés de diminuir, o preço dos combustíveis subiu em 11estados e no distrito federal.

A senadora explicou que, caso seja aprovado, a ordem passará a vogar imediatamente. “Tão logo as distribuidoras sejam informadas da nova Lei, o repasse para o consumidor também deverá acontecer em seguida”, disse durante entrevista.