Jornal Contábil
Uma reviravolta na legislação federal vai facilitar a vida de milhares de trabalhadores autônomos e microempreendedores que dependem de rodas para fazer o negócio girar.
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O governo federal editou a Medida Provisória 1.371/2026, corrigindo uma falha em uma norma anterior (MP 1.354/2026) para incluir explicitamente os Microempreendedores Individuais (MEIs) e os caminhoneiros autônomos nas linhas de financiamento que contam com o suporte do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).
A mudança injeta fôlego no setor ao permitir que esse público dispute uma fatia de até R$ 2 bilhões em garantias destinadas exclusivamente à aquisição de veículos comerciais, como caminhões, furgões e utilitários.
No texto anterior, o benefício ficava restrito apenas a empresas de médio e pequeno porte, deixando o trabalhador individual de fora.
Na prática, a MP funciona como um “fiador de peso” para quem tem menos estrutura financeira para apresentar garantias reais aos bancos. Segundo o presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, a presença do FGI reduz drasticamente o risco de calote para as instituições financeiras, o que se traduz diretamente em taxas de juros mais amigáveis e maior facilidade na aprovação do cadastro.
“Para um MEI ou pequeno transportador, isso significa uma alternativa de crédito mais acessível para a compra de um veículo, ativo que é a própria ferramenta de trabalho dessas pessoas”, destaca Soares.
O presidente do Sebrae ressalta ainda que a intenção do programa sempre foi incluir o transporte autônomo, mas a falta de clareza na redação antiga travava as operações nas agências bancárias. Com a nova correção, os bancos passam a ter total segurança jurídica para liberar o dinheiro.
Gerenciado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o FGI assume parte do risco do financiamento. O objetivo central da equipe econômica do governo com a medida é acelerar a modernização da frota nacional e dar fôlego para que os micro negócios consigam crescer em um momento de retomada econômica.
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