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A Justiça de Alagoas marcou para o próximo dia 15 de maio a audiência de instrução e julgamento sobre o caso do jovem Gabriel Lincoln Pereira da Silva. Gabriel tinha 16 anos e foi morto durante uma abordagem policial, quando pilotava uma motocicleta, no dia 03 de maio de 2025, em Palmeira dos Índios, no Agreste alagoano.
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O advogado Gilmar Menino, que representa a defesa da família de Gabriel Lincoln, afirmou que a expectativa é que os policiais sejam levados a julgamento no Tribunal do Júri.
"Vida ceifada de forma abrupta e criminosa por policiais militares do estado de Alagoas. O processo entra em uma fase decisiva, no próximo dia 15 será realizada a audiência de instrução e julgamento, onde o Poder Judiciário apreciará todas as provas, as circunstâncias do referido crime. Diante da robustez probatória acostada aos autos do processo, entendo que o Poder Judiciário decidirá pela pronúncia dos réus e submeterá os mesmos ao escrutínio do Tribunal do Júri, uma vez que compete ao Tribunal do Júri julgar casos e crimes dolosos contra a vida", disse o advogado (veja o vídeo completo no final da matéria).
A reportagem entrou em contato com a defesa dos policiais militares e aguarda retorno. Em caso de posicionamento, será devidamente acrescentado no texto.
O caso
O adolescente de 16 anos foi baleado e morreu após ser perseguido por uma viatura da Polícia Militar na noite do sábado, 03 de maio de 2025, no município de Palmeira dos Índios, no Agreste de Alagoas. Segundo a PM, a tentativa de abordagem aconteceu por conta de manobras perigosas que teriam sido praticadas pelo menor em uma motocicleta. O jovem foi morto após ser atingido por um disparo de arma de fogo.
Por meio de nota na ocasião, a PM informou que no momento em que a viatura emparelhou com o motociclista, o adolescente teria sacado uma arma e disparado contra a viatura. Essa versão foi contestada pelos familiares de Gabriel desde o primeiro momento.
A Polícia Civil verificou nas investigações que o adolescente estava desarmado no momento da perseguição e que os três policiais militares apresentaram um revólver como se fosse da vítima, na tentativa de forjar um cenário de legítima defesa. Os investigadores entenderam que um militar fez o disparo de forma acidental, e foi indiciado por homicídio culposo.
O Ministério Público do Estado de Alagoas discordou da conclusão da Polícia Civil e alegou que foi um homicídio praticado com dolo eventual, qualificado pelo recurso que impossibilitou a defesa da vítima, pois o sargento do Pelotão de Operações Policiais Especiais (Pelopes), ao sacar a sua arma e efetuar disparo em direção à vítima, mesmo alegando não querer o "resultado morte", previa que viesse a ocorrer. Logo, naquele momento, ele assumiu o risco de provocar o dano.
Os três policiais que participaram da abordagem foram afastados preventivamente pela Justiça em outubro do ano passado. O caso gerou ampla repercussão em Alagoas e a Secretaria de Segurança Pública (SSP-AL) chegou a realizar uma reprodução simulada da abordagem policial. A família de Gabriel se reuniu, em agosto, com secretários executivos da pasta para cobrar rigor nas apurações.
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