Caso Davi da Silva: Justiça nega recurso e mantém condenação de policiais

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) negou, por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa dos quatro policiais condenados pelo desaparecimento e morte do adolescente Davi da Silva, de 17 anos. O julgamento da apelação terminou nesta quarta-feira (23), e a Câmara Criminal decidiu manter a condenação definida pelo Tribunal do Júri. 

A sessão, que inicialmente havia sido informada para o dia 2 de setembro, acabou sendo realizada nesta quarta, em nova data. 

As defesas de Vitor Rafael Martins da Silva, Eudecir Gomes de Lima, Carlos Eduardo Ferreira dos Santos e Nayara Silva de Andrade haviam recorrido da decisão do Júri. Os quatro foram condenados por tortura, sequestro e cárcere privado, homicídio qualificado e ocultação de cadáver.

Penas foram mantidas

Com a decisão desta quarta-feira, permanecem as penas estabelecidas pelo Tribunal do Júri:

• Eudecir Gomes de Lima: 28 anos, 1 mês e 3 dias de reclusão;
• Carlos Eduardo Ferreira dos Santos: 24 anos, 4 meses e 13 dias de reclusão, além de 1 ano, 11 meses e 14 dias de detenção por tortura;
• Nayara Silva de Andrade: 24 anos, 4 meses e 13 dias de reclusão, além de 1 ano, 11 meses e 14 dias de detenção por tortura;
• Vitor Rafael Martins da Silva: 21 anos, 9 meses e 13 dias de reclusão, além de 1 ano, 7 meses e 11 dias de detenção por tortura.

Segundo o Ministério Público de Alagoas (MPAL), os três policiais militares perderam os cargos e Nayara, que já era ex-militar, foi impedida de exercer qualquer função pública.

A decisão desta quarta-feira encerra o julgamento da apelação no Tribunal de Justiça de Alagoas, mas não significa necessariamente o fim de todas as possibilidades de recurso no processo. As defesas ainda podem apresentar os recursos previstos na legislação brasileira, caso estejam presentes os requisitos para isso. 

Relembre o caso

Davi da Silva desapareceu em agosto de 2014, depois de ser abordado por policiais no bairro Benedito Bentes, na parte alta de Maceió, e colocado em uma viatura da Rádio Patrulha. Segundo testemunhas, o adolescente estava com uma pequena quantidade de maconha e foi colocado dentro de uma viatura. Depois do contato, Davi nunca mais foi encontrado.

Na ocasião, ele estava acompanhado de Raniel Victor Oliveira da Silva, que também foi abordado e liberado. Raniel foi responsável por reconhecer os quatro policiais acusados e se tornou uma das principais testemunhas do caso. Meses após o desaparecimento de Davi, porém, ele foi encontrado morto.

Estagiária sob supervisão.