Joyce Maia* com Ascom MP
O Ministério Público Eleitoral cobrou da Prefeitura de Igaci, no Agreste de Alagoas, a manutenção do transporte gratuito para eleitores da zona rural no segundo turno das eleições, marcado para domingo (25). A cobrança ocorreu após o município reduzir de cerca de 90 para 20 o número de veículos previstos, diminuindo a capacidade de transporte de mais de 2,1 mil para aproximadamente 865 passageiros.
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A redução representa uma diminuição de aproximadamente 77% no número de veículos e de quase 60% na capacidade de transporte.
Segundo o MP Eleitoral, a redução não foi formalmente justificada e pode comprometer os itinerários definidos pela Justiça Eleitoral, dificultando o deslocamento de moradores da zona rural até os locais de votação. A Promotoria Eleitoral da 45ª Zona deu até as 21h dessa quinta-feira (22) para que a prefeitura apresentasse uma resposta e regularizasse a situação, mas não houve manifestação dentro do prazo.
A recomendação reforça uma determinação da Justiça Eleitoral feita em 13 de outubro, que estabeleceu a utilização, no segundo turno, dos veículos disponibilizados por Igaci, Taquarana e Coité do Nóia no primeiro turno, mantendo as rotas e os itinerários definidos. O MP orientou a Prefeitura de Igaci a garantir, no mínimo, a mesma quantidade de veículos e capacidade de transporte usadas anteriormente.
Transporte para comunidades tradicionais
O Ministério Público Federal também recomendou que prefeituras de municípios alagoanos com comunidades indígenas, quilombolas, pesqueiras, ciganas e outros povos tradicionais garantam transporte gratuito de ida e volta aos locais de votação no segundo turno. Os gestores terão 48 horas, a partir do recebimento da recomendação, para apresentar um plano com rotas, horários e pontos de embarque e desembarque.
A medida busca evitar que dificuldades de deslocamento, isolamento geográfico ou interesses político-partidários impeçam o acesso dessas populações às urnas. O MPF também orientou que o planejamento seja feito com a participação de lideranças comunitárias e que o transporte atravesse limites municipais quando necessário para garantir a chegada dos eleitores aos locais de votação.
No primeiro turno, cerca de 4.325 eleitores de comunidades tradicionais foram transportados em Alagoas, sendo 3.156 indígenas e 1.169 quilombolas, segundo levantamento apresentado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL). O órgão informou que as medidas de transporte foram reforçadas para o segundo turno e recomendou a verificação do atendimento a comunidades que não tiveram registros específicos de transporte.
As prefeituras devem informar ao MPF se irão cumprir as recomendações e apresentar a documentação referente ao planejamento. O descumprimento injustificado poderá levar à adoção de medidas administrativas e judiciais para garantir o direito ao voto.
* Estagiária sob supervisão
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