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STF suspende cobrança de R$ 768 milhões de dívida previdenciária de Alagoas

Publicado em 03/02/2025, às 06h45

Flávio Gomes de Barros

Do portal "Carta Capital":

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"A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia determinou que a União suspenda a cobrança de uma dívida previdenciária de 768 milhões de reais de Alagoas até a conclusão de dois processos que apuram supostas irregularidades no recolhimento das contribuições.

A ordem também impede a inclusão do estado nos cadastros de inadimplência. Cármen assinou o despacho em 19 de dezembro, mas o documento só apareceu no sistema do STF nesta sexta-feira 31.

Os dois procedimentos em tramitação fiscalizam supostas irregularidades cometidas pela Secretária da Saúde de Alagoas no recolhimento de contribuições previdenciárias entre janeiro de 2020 e setembro de 2022.

Segundo a relatora, a jurisprudência do STF aponta que a inclusão de estados e municípios nos cadastros de inadimplência, em casos como o de Alagoas, só pode ocorrer depois de terminar o processo legal referente à dívida."

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