Veja passo a passo para usar o FGTS no Desenrola Brasil

A Caixa Econômica Federal liberou o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para uso no Desenrola Brasil no aplicativo do fundo para celular ou tablet. Trata-se da autorização do trabalhador para que as instituições financeiras consultem o saldo e possam propor a renegociação da dívida.

Segundo informações da Caixa, após a consulta ao saldo e a autorização, a liberação de acesso para as instituição financeiras é válida por 90 dias e elas terão um prazo estimado de até 30 dias para formalizar os contratos após fechar propostas, e registrar as informações nos sistemas da Caixa Econômica Federal.

Após a validação do contrato, a Caixa fará a transferência direta do valor do FGTS à instituição financeira e não para a conta do trabalhador. A estimativa é de que até R$ 8,2 bilhões do FGTS possam ser utilizados para renegociação de dívidas por meio do programa.

Segundo a Caixa, o banco já realizou mais de R$ 1,36 bilhão em renegociações de dívidas pelo novo Desenrola Brasil. Os clientes contam com condições especiais para sanar dívidas atrasadas no cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal, com descontos que podem chegar até 90%.

Desde o início das operações, 36,4 mil clientes já renegociaram suas dívidas na Caixa. No Desenrola Famílias, foram R$ 89,5 milhões renegociados. Para o Desenrola Empresas, R$ 191,84 milhões. Já as dívidas dos estudantes renegociadas no Desenrola FIES, já alcançaram R$ 1,08 bilhões em negociações.

Lançado em 4 de maio, o Desenrola permitirá o uso de até 20% do saldo disponível no fundo ou até R$ 1.000, o que for maior, para pagamento parcial ou integral das dívidas bancárias renegociadas. Também poderão ser utilizados recursos de contas ativas e inativas do fundo, com prioridade para as contas inativas.

O novo Desenrola prevê descontos de até 90% na dívidas e juros limitados a 1,99% ao mês. Mesmo com lançamento há mais de 20 dias, houve atrasos por conta de burocracias. Parte dos bancos aguardava questões relacionadas ao FGC (Fundo Garantidor de Crédito). Algumas instituições chegaram a oferecer apenas pré-cadastros aos interessados.

Na Caixa, a renegociação pode ser feita por meio do site Desenrola Caixa, por WhatsApp CAIXA (0800-104 0104), nas agências e por telefone no Alô Caixa (4004-0104 para capitais e regiões metropolitanas e 0800-1040104 nas demais regiões).

VEJA O PASSO A PASSO PARA AUTORIZAR O USO DO FGTS NO DESENROLA

• Acesse o aplicativo FGTS
• Informe CPF e senha do portal Gov.br
• Na página inicial, clique em "Novo Desenrola Brasil"
• Depois, vá em "Continuar"
• Na próxima página, clique em "Autorizar instituição"
• Aparecerá a mensagem de que você autoriza a consulta de seu saldo para quitar ou amortizar dívidas e que você está ciente de que a consulta não é pagamento de dívida
• Clique em "Continuar"
• Vá em "Entendi"

QUEM PODE USAR O FGTS NO DESENROLA?

• Trabalhadores com saldo disponível na conta do Fundo de Garantia
• Ter renda mensal de até cinco salários mínimos
• Possuir dívidas vencidas elegíveis no cartão de crédito, cheque especial e/ou empréstimos

COMO FUNCIONA O USO DO FGTS NO DESENROLA?

• Você autoriza a instituição financeira a consultar o seu saldo
• Em seguida, a instituição avalia se você pode participar do Desenrola
• A instituição envia o pedido ao FGTS
• O valor pode ser usado para pagar uma ou mais dívidas, até o limite calculado
• O dinheiro não é depositado na sua conta; o pagamento é feito diretamente para a instituição financeira

LIBERAÇÃO DE FGTS PARA 10,5 MILHÕES

Nesta terça-feira (26), o governo libera FGTS para 10,5 milhões de trabalhadores optantes pelo saque-aniversário que foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025 e não puderam fazer o saque-rescisão. Para esse público, será liberado um desbloqueio adicional estimado em R$ 8,4 bilhões, com depósito automático nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS.

Permanecerão bloqueados valores vinculados a operações de antecipação do saque-aniversário contratadas junto às instituições financeiras, conforme as condições previstas em cada contrato.

O MTE alerta que, antes do dia 25 de maio, os valores que serão creditados aos trabalhadores deixarão de aparecer no saldo disponível das contas do FGTS, em razão do processamento da operação.

DESENROLA MUDOU CONSIGNADO DO INSS

A medida provisória do Desenrola trouxe mudanças para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e para quem recebe BPC (Benefício de Prestação Continuada). Dentre as principais alterações estão a redução da margem consignável, percentual do benefício que é possível comprometer—, a ampliação do prazo de pagamento do empréstimo, fim do cartão consignado e prazo de carência para pagar a primeira parcela.

O QUE MUDA PARA APOSENTADOS DO INSS

REDUÇÃO DA MARGEM DO CRÉDITO CONSIGNADO

Desde esta terça-feira (5), a margem consignável do empréstimo está limitada em 40%. Do total, 35% podem ser usados para o empréstimo pessoal consignado e 5% para o cartão consignado ou para saque.

Como era antes:

• O aposentado podia comprometer até 45% com o consignado do INSS
• Do total, 35% era para o empréstimo, 5% para o cartão de crédito consignado e 5% para o cartão de benefício

Como ficará:

A margem voltará a ser de 30%, como era praticado anteriormente por bancos e financeiras

A redução será gradual e começará em 1º de janeiro de 2027

Cairá 2% ao ano até chegar em 30%, em 2031

Nada muda para quem já tem contrato em andamento.

FIM DO CARTÃO CONSIGNADO

• O cartão consignado do INSS deixará de existir
• A partir desta terça (5), um dos percentuais destinados a um dos cartões, os 5%, não são mais válidos
• No caso dos 5% restantes para o outro cartão ou para saque, haverá uma redução gradual
• A partir de janeiro de 2027, haverá redução da margem em 2%, caindo aos poucos até chegar a zero em 2029
• Com isso, o produto deixará de ser oferecido

Como era antes:

O segurado poderia comprometer até 10% de sua renda com cartão consignado, sendo 5% com cartão de crédito e mais 5% com cartão de benefício

Como ficará:

• Até o final deste ano, o segurado poderá compromete 5% do benefício com cartão de crédito ou com saque
• A partir de janeiro de 2027, o percentual de comprometimento cai

PRAZO MAIOR PARA PAGAR O CONSIGNADO

• O prazo para pagar o empréstimo consignado sobe de 96 meses (oito anos) para 108 meses (nove anos)
• As regras valem para os novos contratos

CARÊNCIA PARA PAGAR O EMPRÉSTIMO

• O segurado que fizer um empréstimo consignado terá carência de até 90 dias para pagar a parcela
• Esse prazo poderá ficar a critério do banco ou financeira
• Como era antes:
• A carência estava proibida

SAQUE DO FGTS

• A medida provisória do governo permite que o aposentado que siga trabalhando e tenha saldo no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) possa sacar até R$ 1.000 ou 20% do total dos saldos disponíveis nas contas vinculadas, o que for maior, após a renegociação de dívidas.
• A MP libera a possibilidade de movimentação de saldos de contas ativas e inativas para essa finalidade, hipótese em que o saque será feito primeiro nas contas inativas, se houver
• O aposentado terá de cumprir cronograma de atendimento da Caixa Econômica Federal, além das regras relativas ao Desenrola Brasil

Como era antes:

• O aposentado que segue trabalhando na mesma empresa pode sacar o FGTS todo mês
• O aposentado que trabalha, mas em outra empresa, tem direito ao FGTS, mas só pode fazer a retirada dos valores nas situações previstas em lei, entre elas, em caso de doença grave ou amortização das parcelas da casa própria