Mais de 120 deputados e senadores participaram na manhã desta quarta (10) do café parlamentar promovido pela Associação Brasileira de Promotores de Eventos (ABRAPE) no Hotel Royal Tulip, em Brasília. O objetivo foi conscientizar os parlamentares sobre a necessidade de que o Projeto de Lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - PERSE, de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB/PE) e coautoria do deputado Ricardo Silva (PSB/SP), seja pautado com urgência. O setor de cultura e entretenimento é o mais afetado pela pandemia de coronavírus (Covid-19).
No encontro, mais de 20 parlamentares discursaram em apoio à urgência de pautar o PERSE na Câmara. Além disso, a ABRAPE já tinha dado um grande passo: 385 parlamentares assinaram, nos últimos dias, um documento online apoiando o pedido de urgência do projeto de lei.
“Fomos o setor escolhido para parar de trabalhar em nome da saúde pública e precisamos de apoio. Estamos paralisados desde março e pergunto: Quem de nós sobreviveria com o faturamento zero por 12 meses? O que vai acontecer com toda a cadeia produtiva se o nosso setor deixar de existir? Neste final de semana teríamos Carnaval e imagine quantas pessoas vão deixar de trabalhar por dependerem deste evento? Precisamos que todos estejam sensíveis para que as ações emergenciais sejam efetivadas para a proteção de milhares de empregos”, afirmou o empresário e presidente da ABRAPE, Doreni Caramori Júnior, durante o encontro.
O deputado Felipe Carreras (PSB/PE), autor do PERSE, acredita na evolução do projeto. “Sou produtor de eventos e estou deputado. Quero agradecer a sensibilidade dos meus colegas. A ABRAPE está fazendo história, pois nunca vi, no meu curto trajeto na política, um evento com tantos parlamentares na minha vida. Isso é um sinal de respeito. Vocês conseguiram unir situação e oposição e praticamente todos passaram por aqui e querem ajudar. Estamos pedindo dignidade, um olhar diferente para o setor”, ressaltou.
A relatora do PL que cria o PERSE, deputada Renata Abreu (PODE/SP), reforçou a importância da mobilização: “ Se o presidente da República recebeu o setor é porque vocês transformaram esse inconformismo em atitude. Se não nos mobilizarmos, deixaremos milhares de pessoas desempregadas. Marcamos uma reunião com a equipe do governo, que se comprometeu a dar andamento às ações emergenciais. Estaremos empenhados em fazer o melhor relatório para que o PL seja aprovado e o segmento possa trabalhar com dignidade”.
Outros parlamentares também demonstraram apoio ao PERSE, como a deputada Soraya Santos (PL/RJ). “O Brasil está retomando a economia e não podemos abrir mão do setor de cultura e entretenimento. Quando pensamos nas feiras de beleza, por exemplo, é importante frisar que o país é o quinto no mundo em consumo de cosméticos”, destacou. O deputado Felício Laterça (PSL/RJ) concordou: “Precisamos de um respirador no setor de eventos. É um segmento que promove a geração de empregos, de renda e espalha a alegria”.
O deputado Zé Neto (PT/BA) também reforçou a importância do setor de eventos como fomentador da economia e da promoção da cultura e turismo. “Merece respeito. A clandestinidade que temos visto provoca grandes problemas do ponto de vista sanitário e econômico. É o momento do Governo Federal entender que o segmento precisa de mais apoio”, disse.
De forma histórica, a Abrape realiza desde segunda (8) uma missão a Brasília com associados de todo o país. A entidade já se reuniu com lideranças governamentais e legislativas em um trabalho de conscientização sobre a necessidade de ações emergenciais para o setor, o mais afetado pela pandemia de coronavírus (Covid-19).
O que diz o PLO referido projeto de lei objetiva-se em: - Criar de um programa emergencial com o objetivo de criar condições para que o setor de eventos possa mitigar perdas oriundas do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de2020;- As empresas do setor de eventos que aderirem ao referido programa poderão parcelar os débitos na Secretaria da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Fazenda, na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e no Banco Central do Brasil, e os débitos com o FGTS e as Contribuições Sociais vinculadas ao FGTS mesmo se forem optantes do Simples Nacional;
- A dívida objeto do parcelamento será consolidada, no âmbito de cada órgão responsável pela cobrança, na data do pedido, e deverá ser paga em até 120 (cento e vinte) parcelas iguais e sucessivas, sendo a primeira parcela para o último dia do mês em que houver a permissão para que a empresa retome suas atividades, com redução de 70% (setenta por cento) das multas, 70% (setenta por cento) dos juros e 100% (cem por cento) dos encargos legais;
- Ficam reduzidas a 0% (zero por cento) por 60 meses, desde o início da produção de efeitos desta Lei, as alíquotas das Contribuições Sociais para o Pis/Pasep, Cofins, CSLL e o ISS, incluindo os optantes do simples nacional, incidentes sobre as receitas decorrentes das atividades de eventos;
- Ficam prorrogados os efeitos do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e da Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020 (MP 948/20), no que tange ao setor de eventos até o efetivo retorno sem restrições de atividades;
- Ficam as instituições financeiras federais obrigadas a disponibilizar especificamente para as empresas do setor de eventos linhas de crédito específicas para o fomento de atividades, capital de giro e para a aquisição de equipamentos e condições especiais para renegociação de débitos que eventualmente essas empresas tenham junto a essas instituições;
- Essas linhas de crédito deverão ser ofertadas com prazo não menor do que 144 (cento e quarenta e quatro) meses, em 120 (cento e vinte) parcelas mensais reajustadas pela taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) adicionadas de no máximo 3,5% de juros ao ano;
- Essas linhas de crédito terão carência de 24 (vinte e quatro)meses. As linhas de crédito serão de no mínimo 10% (dez por cento) e no máximo 30% (trinta por cento) da receita bruta anual calculada com base no exercício de 2019, salvo no caso das empresas que tenham menos de 1 (um) ano de funcionamento, hipótese em que o limite do empréstimo corresponderá a até 50%(cinquenta por cento) do seu capital social ou a até 30% (trinta por cento) de 12 (doze) vezes a média da sua receita bruta mensal apurada no período, desde o início de suas atividades, o que for mais vantajoso;
- Suprime-se a garantia de empregos instituídos no programa emergencial de emprego e renda, mas aumenta o BPC para até 100% no caso de manutenção do emprego, ou seja se aprovado em acordo ou convenção coletiva o empregador pode não pagar até 100% do salário e o trabalhador receberá o mesmo montante do BPC.
Sobre a Abrape
Criada em 1992 com o propósito de promover o desenvolvimento e a valorização das empresas produtoras e promotoras de eventos culturais e de entretenimento no Brasil, a Associação Brasileira dos Promotores de Eventos – ABRAPE tem, atualmente, 400 associados, sediados em todos os Estados da Federação, que são verdadeiros expoentes nacionais na oferta de empregos diretos e indiretos e na geração de renda, movimentando bilhões de reais anualmente. A entidade congrega as principais lideranças regionais e nacionais do segmento, tem no portfólio de associados empresas como a Live Nation, Opus Entretenimento, T4F e mega eventos, como o Festival de Verão de Salvador e a Festa do Peão de Boiadeiros de Barretos.
