A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, de liberar notícia falsa sobre Nossa Senhora Aparecida, que foi atribuída erroneamente a Flávio Bolsonaro, candidato a presidente da República pelo PL, causou reação negativa na maioria dos juristas brasileiros.
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No final da noite desta segunda-feira, o ministro Luiz Fux, também do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a decisão do colega Flávio Dino, consolidando o clima de insegurança jurídica que predomina no Brasil.
O advogado, escritor e professor alagoano Adriano Soares da Costa, que assim se manifestou nas redes sociais sobre o episódio:
“Não há argumento sério possível em defesa da decisão de Dino. Nenhum. Absolutamente nenhum.
Até as pedras da Praça dos Três Poderes sabem do abuso processual que foi feito e da violação de todos os precedentes do TSE.
Quando vejo ‘especialistas’ defendendo decisões abusivas desse calibre compreendo por que Bernd Ruthers chamou esse tipo de argumentação que a todo tipo de abusos autentica de ‘direito degenerado’.”
Adriano Soares tem feito duras críticas ao STF e ao Senado, ao dizer que as instituições teriam sido “tomadas de assalto” por interesses associados ao ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro.
“O consórcio do Vorcaro, nitidamente a Suprema Corte, foi tomada de assalto por loiras, uísque, charuto e grana”, declarou o jurista, que também acusou lideranças políticas de estarem “na aba do Vorcaro” e classificou como “jagunços institucionais” aqueles que, segundo ele, calam jornalistas e desrespeitam a democracia.
“Nunca imaginei o baixo nível a que chegamos. O desprezo pelas instituições daqueles que deveriam ser seus defensores não por encarcerar portadores de Bíblias, terços e batons, mas por dar o exemplo da aua retidão moral e intelectual”, argumenta o jurista.
E arremata, de forma contundente:
"Chegamos ao fundo do poço do subsolo. Uma desgraça para o país."
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