Por Extra Online
O Banco Central anunciou atualizações nas diretrizes do Pix para aumentar a segurança e facilitar a contestação de fraudes, permitindo que usuários anexem documentos ao relatar transferências fraudulentas. Essas mudanças visam melhorar a identificação de criminosos e a análise de casos, com novas regras entrando em vigor em março de 2027.
As alterações incluem uma simplificação na linguagem do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que agora orienta melhor os usuários sobre situações não elegíveis para devolução, como desacordos comerciais. Além disso, a proibição de propagandas em comprovantes de pagamento busca evitar que criminosos utilizem links falsificados para enganar vítimas.
As regras gerais do MED permanecem inalteradas, com prazos de até 80 dias para solicitar devoluções e 11 dias para resposta das instituições. Outras melhorias incluem alertas sobre alterações em dados de contatos e um destaque maior para o objeto do pagamento no Pix Automático, visando aumentar a transparência e segurança nas transações.
O Banco Central divulgou nesta quinta-feira (3) uma atualização nas diretrizes do Pix voltada a reforçar a segurança do sistema e melhorar a experiência de quem é vítima de golpes. Entre as principais mudanças, os aplicativos de bancos e instituições financeiras passarão a permitir que o cliente anexe documentos e comprovantes no momento de contestar uma transferência fraudulenta, o que deve facilitar a identificação dos criminosos e a análise dos casos.
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As alterações fazem parte da versão 7.4 do Manual de Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário do Pix. Segundo o BC, as novas regras entram em vigor em 1º de março de 2027, prazo dado para que as instituições adequem os sistemas e interfaces de seus aplicativos.
A principal mudança acontece no Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta criada para viabilizar o estorno de valores em casos de fraude ou falha operacional. Com a atualização, o fluxo de contestação passa a apresentar as situações em linguagem mais simples, o que ajuda o usuário a identificar o tipo de golpe sofrido, além de abrir espaço para o envio de provas: será possível descrever detalhadamente o ocorrido e anexar documentos, prints ou comprovantes, informações consideradas essenciais tanto pelo banco da vítima quanto pelo banco do recebedor na hora de apurar o caso.
O sistema também vai orientar melhor o usuário quando a situação não é elegível ao MED — como em casos de desacordo comercial sem fraude, a exemplo de atraso na entrega de um produto ou recebimento de item com defeito —, evitando expectativas indevidas e direcionando o consumidor aos canais de atendimento corretos.
Apesar da mudança na forma como o pedido é feito, as regras gerais do mecanismo continuam as mesmas: o prazo para solicitar a devolução segue em até 80 dias após a transferência, e a instituição tem até 11 dias para responder se aceita a contestação. A devolução efetiva também continua dependendo de haver saldo na conta de destino e da validação da fraude pelo banco recebedor.
Fim de propagandas e outras novidades
Para reduzir o risco de novos golpes, o Banco Central também passou a proibir a inclusão de propagandas, ofertas comerciais, anúncios ou links externos nos comprovantes de pagamento via Pix. A ideia é preservar a função exclusiva do documento — comprovar a transação — e evitar que criminosos usem hiperlinks em comprovantes falsificados como isca para roubar dados das vítimas.
O manual traz ainda outros ajustes pensados para o uso diário do Pix. Ao salvar uma chave como contato favorito, o aplicativo passará a armazenar exatamente a chave usada na transação e vai emitir um alerta obrigatório ao pagador caso haja qualquer alteração nos dados do recebedor vinculado a esse contato — uma proteção extra contra fraudes que trocam a chave associada a um nome já conhecido pelo usuário.
No Pix Automático, o campo com o "objeto do pagamento" ganha posição de destaque na tela, ao lado da identificação de quem recebe, para deixar mais claro qual é a finalidade de cada cobrança recorrente antes de o usuário autorizar o débito. O BC também determinou o uso de uma linguagem mais direta e acessível nos avisos de segurança do sistema, incluindo telas de leitura de QR Code, cadastro de chaves e alertas de suspeita de fraude.
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