Por Valor Econômico
A alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) de 11,3%, divulgada nesta semana pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pode fazer com que o Brasil seja o país com o mais alto Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo. Mas mudanças na política fiscal podem levar esse percentual a oscilar, para cima ou para baixo, como aconteceu em outros países, apontam especialistas ouvidos pelo Valor.
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Atualmente, segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Finlândia, Dinamarca e Suécia, por exemplo, têm IVA de 25%; Espanha e Holanda, de 21%; Itália, 22%; e França, 20%. O México tem alíquota de 16% e, entre nossos vizinhos, a Colômbia e o Chile, 19%; e o Uruguai, 22%.
2027
No Brasil, a CBS substituirá o PIS e a Cofins (tributos federais), a partir do ano que vem. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que ficará no lugar do ISS (municipal) e do ICMS (estadual), começa a ser cobrado de forma integral em 2033. Muitos ficaram assustados com o anúncio da alíquota de 11,3% da CBS porque a estimativa de alíquota para o IBS varia entre 19% e 20%, totalizando até 31,3% de IVA.
Para a tributarista Ana Utumi, sócia-fundadora do Utumi Advogados, a alíquota em si não foi uma surpresa. Ela lembra que o Projeto de Lei nº 3887/2020, proposto pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes, propunha alíquota de 12% de CBS e também falava em base ampla, tanto de tributação quanto de crédito de imposto, como a Emenda Constitucional nº 132/2023, que implementou a reforma no país.
“Fato é que vemos o déficit fiscal aumentando, o endividamento sobre o PIB chegando a um nível que economistas apontam como complicado e juros que não baixam. A questão da alíquota ser alta reflete tudo isso”, afirma Ana.
Em boa situação fiscal, a China fez uma mudança, em 2016, e conseguiu baixar a alíquota de 17% para 13%” — Daniel Loria
A especialista lembra também que o compromisso da reforma não era não ter aumento de carga tributária. “A legislação da reforma fala que não haverá aumento no sentido de manter a arrecadação dos entes federativos, que não vão ganhar mais, mas vão manter a receita. Assim, para preservar isso, pode ter esse aumento de carga”, diz.
Ana ainda explica que a possibilidade ampla de uso de créditos tributários criada pela reforma não pode ser confundida com redução da carga tributária. “Quando o contribuinte calcular o imposto devido não vai pagar menos do que 11,3% de CBS.”
Prova de que o equilíbrio fiscal impacta e provoca a variação dessa alíquota é a história da Hungria. “Começaram em 1988 com 25% de IVA; chegaram a baixar por três anos, entre 2006 e 2009, para 20%; voltaram para o patamar de 25%; em 2012 aumentaram para 27%, como está desde então”, diz Ana.
Daniel Loria, advogado e ex-diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, também destaca que, ao analisar o IVA no mundo, “tem muita mudança de alíquota, inclusive para cima, para arrecadar mesmo em situações fiscais mais delicadas”.
Loria exemplifica que, em boa situação fiscal, a China fez uma mudança, em 2016, e conseguiu baixar a alíquota de 17% para 13%. “O Canadá fez uma reforma em 1991 e criou um IVA Dual, como no Brasil. A parcela federal começou em 7% e foi baixando com o tempo, até chegar em 5% agora. Somando com a alíquota subnacional, fica em 15%, aproximadamente”, diz. “Já na Índia, a alíquota geral caiu de 28% para 18% junto com a criação de uma nova faixa de 40% para produtos com externalidades negativas.”
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