Equipes de fiscalização da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs) interditaram um circo, instalado no bairro da Gruta de Lourdes, parte alta de Maceió, nessa segunda-feira (25).
A ação aconteceu após os responsáveis pelo empreendimento terem deixado as documentações necessárias para a renovação do alvará de autorização emitido pela Semscs. Quando a equipe da Secretaria analisou a documentação, percebeu que os documentos entregues apresentavam inconsistências.
De acordo com Carlos Guido, secretário municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social, as inconsistências foram encontradas no boleto de pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) e na Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Alagoas (Crea-AL).
“Além das suspeitas identificadas nos documentos apresentados, o empreendimento já estava com o alvará vencido. Por todas as suspeitas, e por não possuir a licença para o funcionamento, os agentes da Semscs interditaram o local”, disse.
Com isso, os fiscais de posturas de plantão, foram até o local, e interditaram o circo pelas violações dos artigos 155, 310 e 428, da Lei nº 3.538/1985, que estabelece o Código de Posturas de Maceió. Os documentos suspeitos de adulteração foram encaminhados para a Polícia Civil de Alagoas, onde os procedimentos cabíveis serão adotados.
