A produtora de Claudia Leitte, Ciel, entrou com uma ação judicial para rever o valor de R$ 1,2 milhão cobrado pelo Ministério da Cultura como devolução de uma turnê que a cantora realizou com o apoio da Lei Rouanet.
Alessandro Dessimoni, advogado da empresa, afirmou que a quantia cobrada é "desproporcional" em relação às irregularidades apontadas pelo MinC.
"O pagamento não foi feito pois o processo no MinC encerra uma fase administrativa, o que significa que as decisões estão sujeitas ao controle do Poder Judiciário – e, portanto, podem ser objeto de nova análise e revisão. O primeiro recurso da Ciel ao MinC, em outubro de 2016, foi indeferido. Sendo assim, a Ciel promoveu no mês de janeiro de 2017 uma ação judicial para a revisão do caso por ter a convicção de que os shows foram realizados em conformidade com a lei e que a penalidade, em nosso entender, é desproporcional aos fatos ocorridos", disse o profissional ao “G1”.
As contas do projeto foram reprovadas pois a turnê não teve ações de "democratização de acesso", que são exigidas pela lei. Isso porque a produtora teria vendido entradas mais caras do que foi acordado e não teria provado a distribuição de 8,75% de ingressos combinados a alunos de escolas públicas e entidades de assistência social.
