Antes mesmo de o presidente Jair Bolsonaro sinalizar, na reunião ministerial de terça-feira (6), que pretende indicá-lo para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado-geral da União, André Mendonça, já havia intensificado sua campanha junto aos senadores. Para ser nomeado, ele precisa ser aprovado numa sabatina no Senado.
O Senado precisa aprovar nomes para diversos cargos, como ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República, presidente e diretores do Banco Central, procurador-geral da República; e “outros cargos cujas leis determinarem”. Levantamento do Senado obtido pela CNN Brasil aponta que, entre 2000 e 2020, foram rejeitadas em plenário apenas 11 das 1.676 indicações – apenas cinco foram para o Supremo, todas no governo de Floriano Peixoto, em 1894.
Mendonça estava em um almoço com parlamentares do PL, DEM, PSDB e PSC no gabinete do senador Wellington Fagundes (PL-MT), quando foi avisado por um dos presentes de que o presidente havia confirmado sua indicação ao Supremo durante agenda fechada com seus ministros.
A expectativa é que a votação para novo ministro do STF ocorra apenas em agosto, depois do recesso parlamentar da segunda quinzena de julho. Entretanto, o calendário depende mais da data em que Bolsonaro vai enviar a comunicação oficial ao Congresso sobre sua decisão. Depois que o presidente formalizar a escolha, o processo corre rápido: geralmente, a sabatina e as votações na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no Plenário da Casa ocorrem no mesmo dia.
Parlamentares da base aliada avaliam que o AGU não deve encarar grandes dificuldades para ser aprovado. “O nome dele passa sem problemas”, prevê o senador Plínio Valério (PSDB-AM), membro titular da CCJ e um dos convidados do almoço de terça-feira, 6, com Mendonça.
Senadores da oposição, como o ex-governador Jaques Wagner (PT-BA), analisam que o nome do AGU não enfrenta a reação negativa que se esperava, embora, de forma isolada, tenha resistências. O assunto tem se mantido relativamente frio porque muitos dos membros da CCJ participam também da CPI da Pandemia no Senado - essa, sim, uma aposta de desgaste para Bolsonaro.
Concentrados na CPI e em seu potencial de estrago, a oposição não investiu tempo suficiente na articulação para barrar o AGU. Mas parlamentares contrários ao governo Bolsonaro afirmam que as conversas para afinar a estratégia devem esquentar nas próximas semanas, a partir da indicação formal do presidente.
Há um impeditivo: nenhum senador quer se colocar à frente da movimentação para barrar Mendonça e, depois, ficar “manchado” com ele caso seja confirmada sua aprovação para o Supremo. Ainda assim, o AGU deve ser questionado na sabatina sobre ele ser o nome “terrivelmente evangélico” escolhido pelo presidente – e como isso repercutirá em seus posicionamentos na Corte.
Além disso, Mendonça deve ser indagado sobre o acionamento da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar críticos de Bolsonaro com base na Lei de Segurança Nacional enquanto ele era ministro da Justiça.
Campanha aberta
O AGU afirmou aos senadores que havia ganhado sinal verde de Bolsonaro há pelo um mês para conversar com os parlamentares e se apresentar como provável indicado à vaga de ministro do STF no lugar de Marco Aurélio Mello, que se aposenta na segunda-feira, 12.
Desde então, Mendonça tem percorrido gabinetes e participado de almoços com os parlamentares. Um deles ocorreu há um mês com a bancada do PL, promovido depois de um contato de Mendonça com o senador Carlos Portinho (PL-RJ), e outro na última terça, 6, no gabinete de Wellington Fagundes.
Nos encontros, os parlamentares fizeram algumas reclamações sobre a atuação do Supremo. Falaram sobre decisões monocráticas que se estendem sem que haja uma análise do plenário e que há deliberações diretamente do STF de questões que sequer passaram por outras instâncias da Justiça, como foi o caso, por exemplo, da realização da Copa América. Apesar das lamúrias, Mendonça teve o cuidado de mais ouvir do que falar e evitou criticar posicionamentos de seus possíveis futuros colegas de Corte.
Sua preocupação principal tem sido falar de sua formação e experiência. “Ele se comprometeu a trabalhar pelo fortalecimento das relações institucionais. Isso vai ajudar a levar ao STF mais dos anseios da população, fundamental nas tomadas de decisões, em consonância com as leis”, disse Fagundes.
No páreo para a vaga de ministro do STF, estavam nomes como o do procurador-geral da República, Augusto Aras, e do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins. O AGU sempre foi um forte candidato. Pastor da Igreja Presbiteriana Esperança, localizada em Brasília, Mendonça não foi abordado com veemência pelos senadores sobre religião, mas, nos encontros, salientou que seus valores são cristãos e isso não mudaria no Supremo.
Nas conversas, Mendonça também foi indagado sobre sua opinião a respeito do voto impresso, pauta defendida pelo presidente e seus aliados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a questão, de autoria da deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), vem sendo debatida em uma comissão especial criada na Câmara.
O objetivo é aprovar o projeto a tempo de aplicá-lo na eleição de 2022. A aposta no meio jurídico é que o assunto deve aumentar a judicialização nos pleitos, o que, inevitavelmente, pode parar no Supremo. “Ele não quis se manifestar, foi reservado, mas me pareceu que não vê prejuízo”, disse Portinho.
Mendonça informou que vai se apresentar a um a um dos senadores. Nesse planejamento, essa é uma semana estratégica para ele na campanha para a vaga no Supremo. O Senado agendou esforço concentrado no período de 5 a 9 de julho, com a finalidade de realizar sabatinas e deliberações de autoridades nas comissões e no Plenário.
A aprovação dessas indicações se dá por votação presencial. Com isso, parlamentares que estavam em seus estados e participavam de reuniões de forma virtual tiveram de ir a Brasília, o que dá a chance ao AGU de encontrar frente a frente com aqueles que têm o poder de chancelar sua indicação.
O passo a passo da escolha de ministro do STF
A Constituição lista três exigências para que um indicado passe a integrar o Supremo: ter entre 35 e 65 anos; ser brasileiro nato; e ter a reputação ilibada e notável conhecimento jurídico em todas as áreas. A primeira etapa da escolha de um ministro do STF é a confirmação do indicado pelo presidente, o que é feito por meio de uma carta enviada ao Senado, lida em Plenário e encaminhada à Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Casa. Composta por 27 membros, é ela quem dá seguimento à segunda etapa do rito, com a sabatina.
A sessão mais longa de aprovação de um nome foi a de Edson Fachin, indicado por Dilma Rousseff em 2015, com duração de 12 horas e 39 minutos. O jurista enfrentou resistências por ter declarado apoio público à presidente na eleição de 2010 e por ter defendido causas progressistas, como a reforma agrária. Somou-se ao contexto desfavorável a própria conjuntura de fragilidade de Dilma à época.
Já Alexandre de Moraes enfrentou desconfianças porque era ministro da Justiça de Michel Temer e foi escolhido por ele para integrar a Corte em 2017. Moraes foi o segundo a ficar mais tempo sentado diante dos senadores para responder às perguntas: 11 horas e 39 minutos.
Após a sessão de questionamentos, os membros titulares da CCJ seguem para a terceira etapa do rito e votam o parecer. A praxe é uma aprovação com margem ampla de votos, o que ocorreu até entre aqueles que enfrentaram as sabatinas mais longas, como Fachin (foram 20 votos a favor e 7 contra).
Mesmo que seja reprovado na comissão, o que é improvável, o nome é levado ao Plenário do Senado. Isso porque o parecer é uma orientação e não um instrumento decisivo de rejeição. A palavra soberana é do Plenário, que, assim como a CCJ, faz votação presencial e secreta para deliberar sobre a indicação.
A quarta etapa é conseguir a maioria absoluta dos votos (41 dos 81 senadores) para ser confirmado como ministro do STF. Até hoje, o placar mais apertado foi o de Fachin: 52 votos a favor e 27 contra. Caso a indicação seja aprovada, o presidente da República tem a autorização para nomear o indicado assim que receber a comunicação do Senado, concluindo assim o processo de escolha. Se a indicação for rejeitada, Bolsonaro tem de apresentar outro nome aos senadores, e o trâmite é reiniciado.
Em meio à pandemia, o trâmite de votação no plenário do Senado para o próximo ministro do Supremo deve seguir o mesmo modus operandi do processo que confirmou o nome de Kassio Nunes Marques como membro da Corte, ocorrido em outubro do ano passado. Como o regimento da Casa determina voto secreto para a indicação de autoridades, os parlamentares votaram presencialmente em terminais de votação disponibilizados dentro e fora do Plenário e da sala da comissão. A oferta de mais pontos de coleta espalhados pelo Senado foi uma tentativa de reduzir os riscos de contágio pelo coronavírus. Esse esquema deve ser repetido.
Última rejeição para o STF
As últimas rejeições a candidatos ao Supremo ocorreram há mais de um século. Criado em 1890, após a Proclamação da República, o STF viu apenas cinco indicações do presidente serem derrubadas pelos senadores. Todas ocorreram em 1894, durante o governo do marechal Floriano Peixoto.
A derrota mais emblemática foi a de Cândido Barata Ribeiro, um médico-cirurgião e professor na Faculdade de Medicina do Rio rejeitado por não ter formação jurídica. Ele já atuava como ministro do Supremo há dez meses quando amargou a reprovação. À época, o escolhido podia assumir as funções antes de o Senado votar a indicação.
Barata Ribeiro era uma das figuras mais importantes do país naquele fim de século XIX. Foi expoente dos movimentos pelo fim da escravidão e da monarquia. Era prefeito do Distrito Federal (status que o Rio adquiriu após a queda de dom Pedro II) há cinco meses, nomeado por Floriano, quando, em 1893, não passou pelo crivo dos senadores e teve de deixar o cargo. Portanto, foi rejeitado duas vezes pelos parlamentares.
Das 11 indicações que Floriano fez ao STF depois de Barata Ribeiro, o Senado rejeitou quatro. Dois não tinham formação em direito: Ewerton Quadros era um general que havia sido decisivo para o fim da Revolução Federalista, e Demóstenes Lobo era diretor-geral dos Correios.
Outros dois - o general Galvão de Queiroz e o subprocurador da República Antônio Seve Navarro - eram graduados em direito, embora sem grande reconhecimento no mundo jurídico. Não se sabe os motivos exatos que levaram o Senado a rejeitar as indicações porque as sessões eram secretas, e as atas se perderam. A divulgação do parecer sobre Barata Ribeiro foi exceção.
Outros barrados do Senado
Além de indicados aos tribunais superiores, como o STF, a Constituição prevê que a aprovação do Senado para a escolha de ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República, presidente e diretores do Banco Central, procurador-geral da República; e “outros cargos cujas leis determinarem”. Passam pelo crivo do Senadores indicações para as embaixadas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Ainda que raras, as rejeições em plenário acontecem. Levantamento do Senado obtido pela CNN aponta que, entre 2000 e 2020, foram rejeitadas em plenário apenas 11 das 1.676 indicações. O último barrado em decisão do Senado foi o diplomata Fabio Mendes Marzano, então indicado por Bolsonaro para a delegação permanente do Brasil em Genebra, na Suíça. Ele foi rejeitado em dezembro do ano passado, com 37 votos contrários, 9 favoráveis e uma abstenção.
A controvérsia sobre ele teve início na sabatina realizada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Na ocasião, Marzano não respondeu a um questionamento da senadora Kátia Abreu (PP-TO) sobre o Acordo Mercosul-União Europeia e as implicações da questão ambiental como obstáculo à celebração do tratado.
Em 2015, o plenário do Senado rejeitou, por 38 votos a 37, a indicação do diplomata Guilherme Patriota para o cargo de representante permanente do Brasil na Organização dos Estados Americanos (OEA). Irmão do ex-ministro das Relações Exteriores Antônio Patriota, Guilherme era vice-chefe da Missão do Brasil junto à Organização das Nações Unidas (ONU) e foi indicado pela então presidente Dilma Rousseff.
A maior parte das rejeições do período (seis, no total) foi de indicações para o CNMP. Em retaliações por descontentamentos de senadores com o governo e a PGR à época, foram barrados nomes como Nicolao Dino, em 2009, e Vladimir Aras, em 2013, que, depois tiveram papéis importantes na gestão de Rodrigo Janot à frente da PGR.
Irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino, Nicolao foi vice-procurador-geral eleitoral e, em 2017, foi o mais votado na lista tríplice da Procuradoria. Temer, no entanto, escolheu a segunda colocada, Raquel Dodge, para a função. Primo do atual PGR, Vladimir Aras foi secretário de Cooperação Jurídica Internacional da Procuradoria entre 2013 e 2017.
