Oito projetos que preveem reajustes salariais para servidores públicos civis e militares da União deverão ser votados na tarde desta terça-feira (12) pelo Plenário do Senado. Eles foram aprovados na reunião desta terça-feira (12) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com base em um acordo, anunciado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), para que o presidente em exercício, Michel Temer, vete todos os dispositivos que impliquem criação de cargos e transposição de carreira. Foi aprovado pedido de urgência da CAE para a deliberação no Plenário.
Por esse acordo, foram rejeitados todas emendas de mérito aprovadas na semana passada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A maioria dos reajustes, conforme destacou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator de dois deles, está abaixo da inflação projetada para o período de 2016 a 2019. Entretanto, a presidente da CAE, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), questionou o fato de o reajuste dos salários do servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) ser superior ao concedido aos funcionários de outros órgãos federais.
Os projetos beneficiam servidores da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União, da Advocacia-Geral da União, da Polícia Federal, do Banco Central, da Educação, da Cultura, do Desenvolvimento Agrário e de ex-territórios federais, além de outras 40 carreiras (como agentes penitenciários e médicos e técnicos de hospitais públicos). Um dos projetos - PLC 37/2016 - prevê reajuste do soldo dos militares.
Já o PLC 36/2016 traz outro benefício além do reajuste para as carreiras jurídicas (advogados da União e procuradores federais, da Fazenda Nacional e do Banco Central). Esses servidores foram contemplados com a regulamentação dos honorários advocatícios – um adicional pelas causas ganhas pelo profissional.
Esses honorários serão pagos na forma de frações de cotas de R$ 3 mil, às quais cada servidor fará jus na medida do seu tempo de serviço. Apenas advogados e procuradores com mais de quatro anos de exercício do cargo terão direito a cotas integrais.
