A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (26) para debater os reflexos da Emenda Constitucional 104 e do Projeto de Lei 1297/21 para policiais penais. O debate será no plenário 14, às 16 horas.
A EC 104, de 2019, criou a Polícia Penal, para atuar no sistema prisional, enquanto o PL 1297/21 altera o Estatuto do Desarmamento, concedendo o porte de arma de fogo aos agentes e guardas prisionais temporários.
O deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), que pediu o debate, lembra que, segundo dados da Brasil, International Police Association (IPA), o Brasil possui 1.478 estabelecimentos penais públicos e 23 cadeias privadas, para tomar conta de 726,7 mil encarcerados.
"O policial penal, anteriormente denominado agente ou inspetor prisional, é um oficial responsável por manter a ordem e disciplina no interior das unidades prisionais, bem como no âmbito externo", completou o deputado.
Debatedores
Confirmaram presença na audiência:
- a psicóloga do Sistema Penitenciário de Mato Grosso, Eunice Teodora dos Santos Crescêncio;
- o advogado da Associação Nacional dos Técnicos e Especialistas Penais, Joelson Costa Dias;
- o presidente da Associação Nacional dos Técnicos e Especialistas Penais, José Carlos dos Santos;
- a vice-presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários Federais do Rio Grande do Norte, Rita de Cássia Batista Silva; e
- o técnico superior penitenciário da Superintendência dos Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul, Rodrigo José Frantz.
