A Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria de Promoção do Turismo de Maceió (Semptur), realizou, nesta sexta-feira (27), uma reunião com a Comissão de Administração da Orla Marítima da Capital. O encontro foi conduzido pelo gestor da Semptur, Jair Galvão, e teve como objetivo traçar ações para promover melhorias na orla.
Temas como serviços de turismo, limpeza, transporte, lazer e uso público da orla foram debatidos com os representantes dos órgãos na Comissão. Ainda na reunião, foi discutida a determinação da Justiça Federal em Alagoas (JFAL), de que o Município, nos trechos de praia que vão do Hotel Atlantic até o Hotel Jatiúca, não autorize nova obra em direção à praia que não esteja em conformidade com a legislação ambiental, entre outros pontos.
“Essa determinação da Justiça serve também para resguardar a Prefeitura de Maceió, uma vez que o Município já vinha adotando as medidas essenciais no sentido de sanar, disciplinar e ordenar os vários aspectos que foram abordados nos itens solicitados pela Justiça Federal”, explicou o secretário municipal de Turismo e presidente da Comissão da Orla, Jair Galvão.
A reunião foi um momento de nivelamento interno da Prefeitura com os órgãos externos que fazem parte da Comissão. A discussão buscou incentivar a padronização dos serviços de coleta de lixo, a formalização de ambulantes, o levantamento de informações que subsidiem as intervenções públicas no trecho e a definição de modelos de fiscalização contínua.
“Após a publicação da sentença, nós entendemos que a Comissão da Orla seria o melhor meio para se realizar um fórum de discussão acerca da decisão judicial. Aproveitamos a oportunidade para compartilhar as informações entre todos os gestores das áreas setoriais envolvidos visando buscar soluções conjuntas no sentido de acelerar os processos que precisam cumprir os prazos para melhorar e complementar essa decisão”, afirmou Jair.
“Pequenos grupos de trabalho foram formados no intuito de garantir que cada uma das áreas possam promover reuniões extraordinárias para dar fluidez ao diálogo com a Justiça e permitir que os itens determinados na sentença judicial sejam sanados”, complementou.
A Comissão
Jair Galvão esclarece a importância da Comissão da Orla e explica como ela é composta. “A Comissão da Orla é um colegiado instituído por lei municipal para ser um fórum de discussão de eventuais conflitos legislativos e de competências que não estão bem esclarecidas sobre a orla marítima da capital. É um órgão deliberativo e consultivo que reúne outras esferas de governo, como por exemplo, o Governo Federal e a Câmara de Vereadores para democratizar as decisões”, conclui o secretário.
Uadson Barros (estagiário)/Secom Maceió
Fonte: Secom Maceió
