A Comissão Avaliadora de Boas Práticas do Tribunal de Justiça de Alagoas aprovou quatro projetos apresentados nesta sexta-feira (15). A ideia é que as propostas sejam replicadas por outras unidades do Judiciário. Uma das iniciativas é a realizada na 15ª Vara Cível da Capital (Execuções Fiscais), que recebeu menores que cometeram delitos para trabalhar na unidade.

A proposta foi apresentada pelo juiz Maurílio Ferraz, atual titular da unidade, mas foi colocada em prática, pioneiramente, quando o magistrado Ney Alcântara estava à frente da Vara. “O Poder Judiciário abriu suas portas, dando exemplo”, diz Alcântara, lembrando que outros órgãos públicos também podem acolher os jovens.

“Tivemos 12 meninos enquanto eu estava na Vara, e praticamente todos foram recuperados. Eles passam a ter um convívio diferente, um referencial com o Poder Judiciário. Todo esse programa é obrigatoriamente acompanhado pela Secretaria de Assistência Social do Município, porque a própria lei determina”, relatou o juiz, que é titular da 1ª Vara Criminal da Capital, que processa os casos dos menores infratores.

O juiz Hélio Pinheiro está à frente da Comissão Avaliadora e ressalta que o objetivo é incentivar a criatividade no Judiciário. “Queremos fomentar as unidades jurisdicionais, juízes e servidores a trabalhar em ideias inovadoras, para que a gente tenha sempre uma melhor prestação jurisdicional”.

“Sendo aprovada, a unidade recebe uma pontuação referente ao Projeto Juízo Proativo, a boa prática é publicada e a APMP (Assessoria de Planejamento e Modernização) pode assessorar na replicação, fazendo a aproximação da unidade proponente com a que quer aplicar”, complementa Alexandre Caiado, coordenador da Divisão de Gerenciamento de Projetos da APMP.

Boa prática acelera processos criminais

O juiz Anderson Passos apresentou uma prática realizada na 3ª Vara Criminal de União dos Palmares, da qual é titular. Consiste em designar a audiência una de instrução e julgamento dos processos criminais já no momento da decisão de recebimento da denúncia.

Geralmente, explica o juiz, a audiência só é marcada após os prazos para manifestações da defesa e do Ministério Público (MP). 

“Como na maioria dos casos as defesas preliminares apenas arrolam testemunhas, temos um ganho de tempo. Houve uma aderência da Defensoria Pública, advogados e MP, e eles se comprometem a realizar todos os atos até a data da audiência”, contou o magistrado.

Partes cientificadas por telefone

O juiz André Gêda apresentou uma prática simples, mas que ele garante ser bastante efetiva e benéfica. Na 10ª Vara Cível da Arapiraca (Família), as partes são informadas sobre as datas das audiências por telefone, dando mais celeridade ao processo e reduzindo a demanda encaminhada para a Central de Mandados.

“Nós constatamos que quando telefonamos, em 90% dos casos as pessoas aparecem. Nos casos que não aparecem, nós fazemos da maneira tradicional”, disse André Gêda. Ele ressalta que os servidores são orientados a fazer uma abordagem correta das partes. “Você tem que conscientizar a pessoa da importância de participar da audiência”.

Fluxo de informação

A chefe de secretaria do 8º Juizado Especial Cível e Criminal de Maceió, Mirian Lessa, apresentou uma ferramenta gerencial das rotinas de trabalho referentes ao fluxo de informação.

A servidora explica que o gerenciamento visa  assegurar a tempestividade do cumprimento de cartas precatórias, proporcionando qualidade, acessibilidade e utilidade das informações solicitadas ou adquiridas. O magistrado Ricardo Jorge Cavalcante é o titular da unidade.