O Comitê de Acompanhamento das Ações de Defesa Agropecuária do Estado de Alagoas retomou as atividades em 2019 tendo como pauta prioritária a necessidade de fortalecimento da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária (Adeal). A primeira reunião do Comitê ocorreu na manhã desta terça-feira, 26, na sede da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas (Faeal), em Maceió. Produtores, gestores e representantes de diversas instituições ligadas ao setor discutiram sobre as dificuldades que a Adeal vem encontrando para realizar suas atividades, dentre elas, a de fiscalização.
O Plano Estratégico para o Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA), publicado em 2017, pelo Governo Federal, que busca o reconhecimento do Brasil como país livre da febre aftosa, dividiu os estados da federação em cinco grandes blocos de transição de status sanitário. Alagoas está no terceiro bloco e precisa ser reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) como zona livre sem vacinação em 2022. Porém, Bahia e Sergipe estão no quarto bloco, cujo prazo de transição se estende até o primeiro semestre de 2023, ou seja, um ano depois. A situação é preocupante, pois caberá à Adeal fazer a fiscalização para impedir que o gado não vacinado nos estados vizinhos entre em Alagoas – e a agência não dispõe de infraestrutura ou equipes suficientes.
Um comparativo entre os anos de 2013 e 2019 mostra que a Adeal tem hoje um déficit de 179 profissionais. São 16 médicos veterinários, 11 engenheiros agrônomos, 31 técnicos agrícolas, 38 guardas sanitários, 81 auxiliares administrativos, três assessores jurídicos e um técnico de TI a menos. Para o superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) em Alagoas, Alair Correia de Amorim, o momento exige a união de todo o setor produtivo em torno do fortalecimento da Adeal.
“Animais da Bahia e Sergipe não poderão entrar aqui, portanto, nós precisaremos reestruturar todo o sistema de fiscalização para que não corrermos o risco de voltar à situação de isolamento do passado, quando Alagoas não podia vender animais para outros estados. Temos pessoas muito competentes na Adeal, no entanto, diante da redução do quadro, não há como fazer milagre. E ainda existe outra situação: hoje, quando o Ministério recebe solicitações de liberação de verbas para Alagoas, identifica que o estado não tem capacidade de operacionalizar o recurso, por conta de um histórico de verbas que vêm e não são aplicadas, já que não há profissionais suficientes. Por isso, neste momento, nós precisamos realmente pedir pela Adeal”, afirma Alair.
“A Adeal tem algumas carências e isso é uma grave ameaça ao retrocesso, caso Alagoas seja punido pelo Governo Federal. Estamos todos unidos, com o propósito de ajudar, mas é preciso que o governador Renan Filho tenha a consciência e o sentimento de que a Adeal é um cristal que não pode quebrar, precisa ter todo o apoio do Governo do Estado, no sentido de que se considere a defesa sanitária uma prioridade. A saúde é importante, a educação é importante, mas a sanidade animal também é. Se ela for precária, atingirá toda a sociedade”, alerta Álvaro Almeida, presidente da Faeal.
Carlos Mendonça Neto, presidente da Adeal, reconhece a carência de recursos humanos e diz que também é preciso investir em modernização tecnológica. “Ainda perdemos muito tempo com burocracia, alguns funcionários são direcionados a realizar atividades que poderiam ser resolvidas com tecnologia e, também, por meio de parcerias. Levarei ao governador todas as nossas demandas, pedirei aos deputados e senadores que nos apoiem. Tenho certeza de que a Adeal se fortalecerá e atenderá a todos os anseios da população”, comenta.
GTA
A próxima reunião do Comitê de Acompanhamento das Ações de Defesa Agropecuária do Estado de Alagoas está agendada para o dia 26 de março. A pauta será a formulação de propostas de mudanças no sistema de cobrança da Guia de Trânsito Animal (GTA). Uma das possibilidades a serem discutidas é a criação de um sistema de crédito, para que o produtor possa pagar de forma antecipada. Também entrará em discussão a necessidade de reajuste da GTA.
“Ainda praticamos o preço de R$ 1 por bovino, definido há 12 anos, e não há mais nenhum estado onde este valor seja menor que R$ 2,50”, compara Ironaldo Alvares, diretor técnico da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária. “A mudança de sistemática na cobrança da GTA é necessária para que possamos ter maior arrecadação e reinvestir os recursos em melhorias na Adeal. O Comitê apresentará sugestões, inclusive, uma nova formatação de preços, mas tudo isso será discutido na próxima reunião”, acrescenta o secretário de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, Henrique Soares.
