Maceió

Conselho Municipal de Transportes se reúne para tratar sobre a situação da Veleiro

Ascom SMTT | 22/09/21 - 18h42 - Atualizado em 22/09/21 - 18h44

O Conselho Municipal de Transportes Coletivos (CMTC) realizou, nesta quarta-feira (22), uma reunião extraordinária para tratar sobre a situação da empresa Veleiro. O objetivo do encontro foi de deliberar sobre os trâmites para apurar a situação da operadora que venceu um dos lotes da licitação para prestar serviços de transporte público na capital.

O representante da Procuradoria-Geral do Município, David da Guia, informou que o procedimento a ser seguido está indicado na Lei 6.033/2011, esclarecendo que o processo será enviado à Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados (ARSER), que notificará a Veleiro para apresentar defesa em 15 dias, após o que será apresentado um parecer técnico a ser analisado pelo CMTC. Em seguida, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) decidirá sobre a concessão, dessa decisão cabendo recurso ao Gabinete do Prefeito.

Durante a reunião, os integrantes enfatizaram a preocupação com a prestação dos serviços para os usuários das linhas que são de responsabilidade da Veleiro.

O presidente do conselho é o titular da SMTT, e destaca como principais funções do grupo: estudar e sugerir medidas para melhoria da mobilidade urbana da capital, com foco no transporte público.

“O Conselho é a instância que propicia a participação e o controle social das ações voltadas à mobilidade na cidade de Maceió. Convoquei a reunião extraordinária, para que possamos discutir a situação da Veleiro, com base na legislação, para que as medidas necessárias sejam tomadas. Visando a resolução dos transtornos para usuários da empresa, diante da permanência ou suspensão dos serviços da concessionária na capital”, frisou, André Costa.

Composição do Conselho

Quinze entidades integram o grupo deliberativo, são elas: Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (SEDET), Secretaria Municipal de Economia (SEMEC), Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINFRA), Procuradoria- Geral do Município (PGM), Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados (ARSER), Câmara Municipal de Maceió, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Câmara de Dirigentes Lojistas de Maceió (CDL), Consórcio Operacional SIMM, Sindicato dos Taxistas do Estado de Alagoas (SINTAXI-AL), Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários no Estado de Alagoas (SINTTRO), Associação Alagoana de Ciclismo (AAC), DCE/UFAL- UESA e Federação das Associações de Moradores de Alagoas.