Justiça

Defensoria diz que espera há dois anos relatos de moradores que OAB diz serem assistidos indevidamente

Redação TNH1 com assessoria | 25/01/20 - 07h40 - Atualizado em 25/01/20 - 13h36
Ricardo Melro, defensor geral | Reprodução/Tribuna Hoje

A Defensoria Pública do Estado (DPE) se pronunciou e rebateu a OAB Seccional Alagoas, que lançou nota nessa sexta-feira informando que iria fiscalizar os trabalhos da DPE. A OAB afirma que a Defensoria Pública teria atuado em casos que os cidadãos poderiam contratar advogados.

De acordo com a Defensoria Pública, a instuição aguarda há dois anos o envio de relatos da OAB sobre essa suposta prática para tomar as medidas necessárias, mas nunca os recebeu.

Sobre a fiscalização do trabalho pela OAB, a DPE afirma que os advogados da Ordem serão bem-vindos "para olhar de perto os defensores públicos atuando em defesa da população".

De acordo com o defensor geral, Ricardo Melro, a DPE não tem nada contra a OAB nem razões para ficar polemizando. "O único 'adversário' (se assim podemos dizer) que temos no caso Pinheiro e adjacências é a Braskem. Temos muito, mas muito trabalho mesmo para fazer", disse Melro.

Leia na íntegra o comunicado da Defensoria Pública do Estado (DPE):

Sobre a deliberação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Alagoas (OAB/AL), a Defensoria Pública de Alagoas (DPE/AL) informa que os advogados serão muito bem-vindos para olhar de perto os defensores públicos atuando em defesa da população.

Ademais, todos os cidadãos e/ou instituições serão sempre bem-vindas para acompanhar os trabalhos da Defensoria Pública não somente no Caso Braskem. 
 
Além disso, a referida deliberação só vem a confirmar que a Defensoria Pública tem atuado muito e de forma bastante eficaz em todo o Estado de Alagoas, apesar de ainda existir dificuldades na sua completa estruturação. 

Acerca das supostas denúncias de que a Defensoria teria atuado em casos que os cidadãos poderiam contratar advogados, a Defensoria Pública vem pedindo há mais de dois anos à OAB para enviar os relatos a fim de adotar as providências de estilo, mas até o presente momento não foram enviados. 

“O único 'adversário' (se assim podemos dizer) que temos no caso Pinheiro e adjacências é a Braskem. Não temos nada contra a OAB e nem razões para ficar polemizando com ela. Temos muito, mas muito trabalho mesmo para fazer. Após quase um ano de intenso trabalha na Ação Civil Pública (ACP),  finalizamos um acordo que antecipou uns 10 ou 15 anos de tempo processual. Uma nova etapa se iniciou com o começo da efetivação das indenizações fruto do acordo que requer, também, muito tempo, dedicação e trabalho de todos. E ainda temos que continuar cuidando da ACP para garantir indenizações para os moradores que não estão no perímetro do acordo. A população atingida está bastante vulnerável e necessita da ajuda de todos”, pontuou a Defensor Geral, Ricardo Melro. 

Por fim, a Defensoria Pública reafirma seu compromisso inabalável na defesa dos vulneráveis, mesmo contrariando os interesses de quem quer que seja, por isso que tem, constitucionalmente, autonomia administrativa e financeira e os seus integrantes atuam com irrestrita independência funcional.

Leia a nota lançada pela OAB:

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas, Nivaldo Barbosa Jr., informou que a Ordem vai fiscalizar os critérios de concessão da assistência judiciária gratuita no Estado, inclusive das Defensorias Públicas do Estado e da União.

Por deliberação do Conselho, uma comissão de fiscalização será criada na próxima sexta-feira (31) e sua composição será publicada no Diário Oficial da OAB Nacional.

“Recebemos muitos relatos de casos em que a assistência judiciária gratuita teria sido concedida a pessoas que podem custear honorários e despesas processuais. Há também relatos de intervenção da Defensoria em processos penais com advogados constituídos. Na verdade, chegou o momento de ampliar o debate sobre os critérios de atendimento e concessão da assistência judiciária gratuita. Hora de fiscalizar, discutir e resolver esses impasses”, declarou o presidente.